A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) solicitou à Associação Contas Abertas a realização de um diagnóstico da situação fiscal do Estado no período 2014/2018 e perspectivas para 2019. No dia 7 de dezembro, foi realizada uma apresentação do estudo aos dirigentes da FIEMG e ao governador eleito, Romeu Zema. Em síntese, as conclusões do trabalho realizado pela Contas Abertas foram as seguintes:

- A queda da arrecadação deteriorou as finanças públicas de todos os estados, sobretudo daqueles que não tinham compromisso com a responsabilidade fiscal, como o Estado de Minas Gerais.

- O problema central não é a dívida, mas o caixa, que está pressionado porque a arrecadação caiu e as despesas aumentaram.

- A contabilidade criativa permitiu que o Estado concedesse aumentos salariais e realizasse contratações que não poderia, mas, como é óbvio, não criou recursos para pagamento.

Há problemas estruturais na receita e na despesa que precisam ser superados, o que exigirá do novo governo uma postura extremamente responsável e a adoção de reformas profundas, inclusive com algumas medidas duras. Esse esforço será necessário para sanear as finanças do Estado e viabilizar o desenvolvimento, bem como para evitar novas sanções.

Propostas da Contas Abertas:

1   – Eliminar contabilidade criativa;

2   – Apoiar a Reforma da Previdência;

3   – Analisar elevação de alíquotas estaduais;

4   – Reduzir a folha de pagamentos/ativos;

5   – Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal;

6   – Fixar metas fiscais mais ousadas;

7   – Reformar a administração do Estado;

8   – Simplificar tributos;

9   – Rever renúncias de receitas;

10 – Monitorar riscos fiscais;

11 – Auditar contratos e pagamentos a vencer;

12 – Honrar os compromissos assumidos; 

13 – Análisar custo-benefício de PPP’s; e

14 – Priorizar investimentos: saneamento e escoamento de produção.

Para maiores detalhes, entre em contato com a FIEMG https://www7.fiemg.com.br/