Entidades pedem transparência na prestação de contas dos partidos

em Transparência | 05.12.2017

Entidades da sociedade civil pediram, por meio de uma petição, maior transparência nas contas partidárias. As organizações entregaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, uma proposta de divulgação das contas dos partidos políticos, de forma mais eficiente como a que é feita atualmente.

A proposta, encabeçada pelo Movimento Transparência Partidária e com participação da Contas Abertas, pede uma fiscalização mais ampla dessas contas em 2018, ano em que haverá uma quantidade "inédita em nossa história" de recursos públicos destinados aos partidos políticos.

A previsão é que um fundo de financiamento de campanhas, aprovado pelo Congresso, seja abastecido com R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, mais R$ 1 bilhão do já existente fundo partidário. Assim, R$ 2,7 bilhões seriam destinados aos partidos, o que exige uma fiscalização mais eficiente, segundo essas organizações.

No documento, assinado por 19 instituições, é requerido que a prestação de contas partidárias, hoje entregue anualmente pelas siglas, ocorra na medida em que os recursos forem vertidos e empregados pelas agremiações. Além disso, pede-se que as informações referentes aos balanços contábeis dos partidos sejam publicadas na Internet, em formato aberto, na menor periodicidade possível.

As sugestões são embasadas no atual sistema de entrega de prestação de contas de campanhas, que determina o envio à Justiça Eleitoral dos dados sobre o financiamento eleitoral a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. O sistema é atualizado na medida em que os relatórios financeiros de campanha sejam enviados, possibilitando a consulta pública na página virtual do TSE.

O presidente da Corte ressaltou que essa adaptação do sistema de prestação de contas de campanhas eleitorais, feita em sua gestão, apresentou resultados positivos, uma vez que muitos cidadãos acabaram trazendo contribuições importantes para a fiscalização das contas prestadas.

Gilmar Mendes sinalizou que tentará transformar em normas as contribuições apresentadas por meio da petição pública. “Vamos examinar as propostas com todo o cuidado, elas são bem vindas com certeza, e ver o que é factível e o que também é compatível com a legislação”, ponderou.

O secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, complementou dizendo que as contribuições ajudam a Justiça Eleitoral a instruir os partidos políticos. “E o ideal é que não só venham essas sugestões, mas que outras sejam colocadas pela sociedade civil para que ela nos ajude a controlar essas contas”, concluiu.

"Se não houver incremento da transparência incidente sobre a contabilidade dos partidos políticos, seguirão pouco transparentes os destinos dos novos recursos públicos transferidos a essas entidades, tal como demonstrado ocorrer em relação aos recursos do fundo partidário", cita a petição documento entregue ao presidente do TSE e ministro do STF.

Confira as entidade signatárias da petição:

Movimento Transparência Partidária

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação Contas Abertas

Avaaz

Bancada Ativista

Fundação Cidadão Inteligente

Instituto Construção

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)

Instituto Update

Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

Movimento Acredito

Movimento Agora!

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Movimento Quero Prévias

Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre

Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)

Transparência Brasil

Transparência Internacional