Crise hídrica? Governo federal gasta mais de meio bilhão com água

em Orçamento | 21.04.2017

Dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) mostram que mais de 850 municípios brasileiros enfrentam problemas por falta de água só em 2017. Enquanto isso, os órgãos públicos esbanjam nesse quesito. No ano passado a conta de água de casas legislativas, tribunais, ministérios, autarquias, fundações e organizações vinculadas à administração pública somaram mais de meio bilhão de reais.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, os serviços de água e esgoto custaram R$ 535,6 milhões aos cofres públicos em 2016. O montante é 9% maior do que os gastos realizados com os serviços em 2015, quando R$ 491,3 milhões foram desembolsados para garantir o abastecimento da União. Os valores são atualizados pelo IPCA.

O Ministério da Defesa foi o órgão com maior dispêndio em serviços de água e esgoto. No ano retrasado, os gastos chegaram a R$ 138,1 milhões, enquanto que em 2016 foram de R$ 171,3 milhões. Vale ressaltar que a Pasta é responsável por todas as unidades das Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército) espalhadas pelo país.

A segunda Pasta que mais destinou verba pública à rubrica no exercício passado foi o Ministério da Educação (MEC). Em 2016, foram pagos R$ 135,7 milhões, enquanto em 2015 o valor era de R$ 96,9 milhões. O crescimento verificado é de quase 40% de uma exercício para o outro. O MEC é responsável pelo abastecimento de 471 unidades gestoras como universidades federais, institutos técnicos e hospitais universitários, por exemplo.

O Ministério da Saúde entra em terceiro lugar no pódium de órgãos que mais gastam com esses serviços, mas está bem atrás dos dois primeiros em relação aos custos. A Pasta gastou R$ 39,4 milhões com serviços de água e esgoto em 2016.

O Boletim de Custeio Administrativo do governo federal mostra que as despesas de custeio vêm caindo. Em termos reais (descontada a inflação do período), o governo economizou 4,95% entre outubro de 2015 e outubro deste ano com gastos administrativos, totalizando uma economia de R$ 1,838 bilhão.

No entanto, os desembolsos com água não têm contribuídos para o esforço. O último Boletim destaca que três grupos tiveram aumento de despesas no ano passado: diárias (17,2%), energia elétrica e água (5,6%) e outros serviços (29,4%). De acordo com o governo, energia elétrica e água e o item locação de conservação de bens imóveis representaram igualmente 8% dos gastos de custeio federais.

No Distrito Federal

Brasília, a capital política do país, que abriga grande parcela de órgãos públicos federais vem vivenciando a pior crise hídrica da história. Os moradores da capital passam pelo menos um dia da semana sem água em razão de racionamento. Os dados da Contas Abertas mostram que somente com os órgãos localizados no Distrito Federal em 2016 foram desembolsados R$ 91,8 mil.

Mesmo assim, instalados no Plano Piloto, ministérios, palácios, tribunais e outros órgãos públicos federais da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios ficaram fora do racionamento. Por "segurança nacional", os palácios do Alvorada e Jaburu, residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência, também ficam fora do racionamento.

Segundo a Caesb, companhia responsável pelo fornecimento de água do Distrito Federal, a decisão para poupar esses endereços foi tomada porque a medida não poderia interferir em competências federais. Prédios como o Tribunal de Contas da União ou a Procuradoria-Geral da República vão sofrer corte porque não estão na Praça dos Três Poderes.

Clima e falta de planejamento

O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), explica que o que deflagra o processo da crise hídrica é o clima, mas a falta de planejamento faz com que a margem de segurança entre a oferta e a demanda seja muito pequena. “Com um bom planejamento e com investimentos, você consegue fazer uma gestão mesmo em situações de certa escassez de recursos”, explica.

Para ele, o risco de insuficiência de água para o abastecimento ocorre quando o planejamento não é cumprido, na medida que a oferta vai se aproximando da demanda. “Neste caso, é preciso fazer um novo planejamento, com antecedência, e adotar as medidas necessárias, como investimentos em obras, para evitar a falta de abastecimento”.

O engenheiro explica que, no Distrito Federal, por exemplo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sabia desde o ano 2000 que “a partir de 2005 a demanda se aproximaria perigosamente da oferta”.

“De maneira geral, as pessoas que trabalham com o planejamento conseguem antever quando vai começar a zona de risco, mas como o planejamento é longo prazo e os investimentos são altos, nem sempre eles são cumpridos.”