Déficit primário pode chegar a R$ 184 bilhões em 2017

em Orçamento | 14.12.2016

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, mesmo com o orçamento do ano que vem ajustado com base nas regras do teto de gastos públicos, o governo federal não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista: déficit de até R$ 139 bilhões. A previsão da entidade é de que, em 2017, seja registrado o maior rombo fiscal da história, de R$ 183,8 bilhões para o governo, contra R$ 157,6 bilhões neste ano.

Para chegar a tal número, a CNI estima um crescimento nominal de 6,64% para as despesas federais em 2017, o que equivale a aumento real de 1,2%. Já com relação à receita líquida do Governo Federal, é projetada uma retração real de 0,2% em 2017, na comparação com 2016.

“Se forem excluídos o valor líquido arrecadado com a repatriação em 2016 e os possíveis recursos com a reabertura do prazo em 2017, a projeção mostra crescimento real de 4,5% na receita líquida do Governo Federal em 2017”, explica Informe Conjuntural da entidade.

Dada a manutenção da dificuldade financeira pelos estados, a CNI estima superávit primário de apenas R$ 4,0 bilhões (0,06% do PIB) para estados, municípios e suas estatais. O resultado primário do setor público consolidado em 2017 deve ser negativo em R$ 179,8 bilhões (2,66% do PIB). Além de estar acima da meta para 2017, que é de R$ 143,1 bilhões, esse resultado representaria um aumento em relação ao estimado para 2016.

O aumento do déficit primário e a relativa estabilidade das despesas com juros devem provocar pequena elevação do déficit nominal em 2017. Nesse cenário, o déficit nominal deve permanecer muito elevado (9,5% do PIB) e fazer com que a relação Dívida Bruta/PIB cresça novamente e alcance 76,2% do PIB em 2017.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o governo de Michel Temer está tentando restabelecer o equilíbrio das contas públicas e as condições para o país voltar a crescer. Um passo importante nesta direção foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe limites ao crescimento do gasto público. A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado por 56 votos a favor e 16 contra e deve ser promulgada na sexta-feira (14) pelo Congresso Nacional.

O presidente da CNI disse que, sozinha, a PEC não garante a estabilidade econômica. O ajuste das contas públicas e o crescimento da atividade também dependem da reforma da Previdência. "O país corre o risco de daqui a 20 anos não ter como pagar os benefícios", acrescentou.

Em conversa com os jornalistas, Andrade apresentou uma série de dados que comparam o Brasil a outros países. Por exemplo, o gasto total do Brasil com Previdência em 2015 equivalia a 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira.

O presidente da CNI considerou “absurda” e “sem cabimento” a possibilidade de renúncia do presidente Michel Temer. “Não tem o menor cabimento falar em renúncia. Isso é coisa de oposição desestruturada que não pensa no Brasil e apenas em si própria”, disse.

Braga defendeu a continuação dos trabalho da operação Lava Jato. Para ele, mesmo com o escândalo após o vazamento da delação de um dos executivos da Odebrecht, Temer terminará seu mandato. “Você, hoje, não sabe mais o que é verdade e o que não é verdade. A gente vê as delações e não sabe se são verdadeiras ou não”, disse.