Servidor é exonerado após queixa de falta de verbas

em Orçamento | 11.10.2017

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostrou que o governo exonerou ontem o servidor André Esposito Roston do posto de chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo e com isso provocou forte reação de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e da transparência no governo, além do Ministério Público.

Segundo fontes, o ato teria sido uma represália a queixas feitas pelo funcionário à falta de recursos para fiscalização. Mas a motivação principal teria sido sua atuação em favor da divulgação da lista de empresas acusadas de utilizar trabalho escravo. Uma nova edição dessa relação, que ficou pronta na última sexta-feira, teria desagradado a integrantes da base governista no Congresso, bem às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

"A fiscalização do trabalho escravo estava estrangulada", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. Dois cortes promovidos no orçamento, um em março e outro em julho, haviam reduzido os recursos da área a 70% do valor original.

Essa situação foi discutida no final de agosto, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Designado para representar o Ministério do Trabalho, Roston disse na reunião que não dispunha de recursos para executar uma fiscalização programada para a semana seguinte. Na ocasião, ele dispunha de apenas R$ 6.000,00, para uma ação que custaria dez vezes mais. "Essa fala desagradou ao governo", disse Silva. "Ele foi cobrado."

Levantamento da organização Contas Abertas mostra que, de janeiro a setembro deste ano, foram gastos R$ 3,9 milhões em ações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. É um nível semelhante ao de 2013, mas muito inferior aos R$ 5,4 milhões gastos em igual período de 2016. As comparações estão em valores correntes

No levantamento da Contas Abertas estão ações para erradicação do trabalho escravo, assistência emergencial a trabalhadores vítimas de trabalho escravo, combate ao trabalho escravo, fiscalização para erradicação do trabalho escravo e pagamento de seguro-desemprego para trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo.

Desgaste

Segundo fontes próximas a Roston, a queixa sobre escassez de recursos, feita há mais de um mês, foi só a ponta mais visível de um processo de desgaste e constrangimento que se arrastava desde o ano passado, por causa da publicação da chamada "lista suja", com empresas acusadas de utilizar trabalho escravo.

A pedido de empresas da construção civil ao Supremo Tribunal Federal, a lista chegou a ficar suspensa entre o final de dezembro de 2014 e maio de 2016, quando foi liberado pela ministra Carmén Lúcia. Contudo, o governo Temer não voltou a publicá-la, o que só veio a acontecer em março deste ano.

Questionado sobre a demissão, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou que ela tenha relação com a falta de dinheiro: "Nada a ver."

O Estadão não conseguiu falar com André Roston.

Repúdio

A nota de repúdio à exoneração de André Roston é assinada por sete entidades como, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.