BNDES e os micos: a política de campeãs nacionais amigas do poder não deu certo

em Corrupção | 20.03.2017

Com quase R$ 80 bilhões aplicados em participações de 124 empresas até setembro de 2016, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acumula alguns insucessos. Parte das companhias que compõem a carteira de ações da estatal está em recuperação judicial ou na mira da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e até de órgãos de controle de outros países, por suspeitas de corrupção.

Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da associação Contas Abertas, o estado ofereceu recursos públicos em condições generosas para diversas companhias que quebraram ou estão à beira da falência. “A política de campeãs nacionais amigas do poder não deu certo", comenta.

Reportagem de Antonio Temóteo, do jornal Correio Braziliense, mostra que um dos casos mais emblemáticos é o da varejista Arapuã, da família Simeira Jacob. A empresa, que na década de 1990 era uma das maiores do país e competia com Casas Bahia e Ponto Frio, não resistiu à crise dos Tigres Asiáticos. Naquela época, o Banco Central foi obrigado a elevar os juros significativamente, a inadimplência das empresas que vendiam a prazo disparou e a companhia teve prejuízos milionários.

Antes de quebrar, em 1998, a Arapuã tinha 265 lojas, mais de 2 mil funcionários e faturava R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o BNDES possui menos de 5% das ações da empresa. Outro mico da estatal é a LBR Lácteos Brasil, join venture criada para consolidar diversas empresas do segmento de lácteos no país e que tinha entre suas marcas a Parmalat, a Poços de Caldas e a Boa Nata. A companhia entrou com um pedido de recuperação judicial em 2013, mesmo sendo uma das escolhidas pelo governo do PT para ser uma das campeãs nacionais. O banco tem 30% dos papéis da empresa.

A Lupatech, fornecedora de produtos e serviços para o setor de petróleo e gás, é outra companhia da qual o BNDES é acionista que está em recuperação judicial. O primeiro plano foi apresentado em maio de 2015 e outro em setembro de 2016. Como justificativa, detalhou que teve dificuldades para gerir aquisições, realizadas entre 2006 e 2010, além da redução da demanda do maior cliente, a Petrobras. A estatal detém 30% das ações da empresa.

Mesmo com menos de 1% das ações, a construtora e incorporadora PDG é outro exemplo de insucesso do BNDES. O pedido de recuperação judicial foi enviado à Justiça em fevereiro passado e envolve 512 empresas, entre subsidiárias e empreendimentos e uma dívida de R$ 6,2 bilhões. Na petição encaminhada ao Judiciário, a empresa culpa a crise e o volume excessivo de clientes que desistiram do imóvel para justificar os problemas financeiros.

Castello Branco destaca que a atual diretoria do BNDES parece ter mais cautela e rigor na hora de aprovar operações de crédito ou definir a compra de participações acionárias. “Essa postura é essencial para que o país e suas empresas não tenham a reputação manchada”, disse.

Prejuízo

O banco ainda era acionista da Casa Anglo Brasileira, antigo Mappin, até setembro de 2016, com 22,34% de participação na companhia. Entretanto, a falência da empresa foi decretada, o CNPJ foi extinto e o prejuízo incorporado.

Entre as campeãs nacionais que receberam aportes do BNDES, a Oi é outra que não deu certo. Em junho de 2016, a telefônica ingressou com um pedido de recuperação judicial e alegou uma dívida de R$ 65,4 bilhões. Esse é o maior caso da história brasileira a tramitar nos tribunais. A companhia nunca ameaçou os concorrentes e a estatal ainda mantém cerca de 5% dos papéis da Oi.

Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo e que contaram com apoio do BNDES, o resultado foi variado. Enquanto a JBS se tornou líder global em carnes, o frigorífico Marfrig precisou vender ativos para cobrir prejuízos acumulados. Entretanto, as duas companhias das quais o banco de fomento é acionista estão na mira da PF e do MPF em investigações em curso. A empresa da família Batista foi alvo da Operação Carne Fraca. Um dos empregados da Seara, uma das marcas vendidas, é acusado de oferecer propina a fiscais agropecuários federais em troca de certificados sanitários sem fiscalização.

A JBS nega irregularidade e diz que é auditada regularmente para atestar o padrão de qualidade. O BNDES possuía, até setembro, 20,36% das ações da companhia. No caso da Marfrig, o fundador e presidente do conselho de administração, Marcos Molina, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Cui Bono. Segundo as investigações, a empresa fez um depósito de quase R$ 500 mil na conta de uma empresa de Lúcio Funaro, doleiro, apontado como operador de Eduardo Cunha. Há suspeitam de que a transferência ocorreu em troca de um empréstimo de R$ 350 milhões da Caixa Econômica Federal. A empresa nega qualquer irregularidade. Até setembro, o BNDES possuía 19,61% da companhia.

A despeito dos problemas dos executivos, as empresas precisam ser preservadas porque possuem papel relevante para a economia e para a sociedade, avalia o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, quem cometeu irregularidades precisa ser punido e multas devem ser impostas às companhias. Entretanto, linhas de financiamento não devem ser cortadas para asfixiar financeiramente os conglomerados.