Pouco mais de um ano depois da deflagração da Operação Carne Fraca, apenas 26 empresas do agronegócio cumpriram as exigências e se candidataram à primeira edição do selo lançado pelo Ministério da Agricultura para atestar compromissos com o combate à corrupção e a sustentabilidade ambiental e social em seus negócios.

O Ministério da Agricultura não informou quais empresas se candidataram. Não é possível saber, no momento, se concorrem ao selo a JBS e a BRF, gigantes da área de proteína animal, ambas envolvidas nas investigações da Polícia Federal que apuraram a venda de carne imprópria para o consumo nos mercados interno e externo. As empresas que se candidataram até o final de junho saberão em setembro se poderão contar com o selo Agro+Integridade. Parte delas poderá ter a candidatura recusada.

Nesta primeira edição, a procura pelo selo foi pequena comparada ao número de empresas do agronegócio, setor que reúne mais de 70 mil empresas. Aproximadamente 1.000 empresas começaram a preencher um cadastro para a candidatura, mas apenas 26 completaram os requisitos exigidos.

A Operação Carne Fraca foi deflagrada em março de 2017. Calcula-se que o Brasil tenha deixado de exportar US$ 2,7 bilhões em carnes e frangos em decorrência do escândalo, que também envolveu agentes do ministério. O selo Agro+Integridade foi lançado pelo Ministério de Agricultura numa tentativa de melhorar a imagem do setor e, sobretudo, induzir o combate à corrupção e a adequação a requisitos ambientais e sociais. O selo é uma espécie de certificação de integridade e tem validade de um ano.

Quando o escândalo veio à tona, nenhuma empresa do agronegócio havia aderido ao programa similar lançado pela Controladoria Geral da União no começo da década, chamado Empresa Pró-Ética, concedido a empresas comprometidas com a prevenção, a detecção e a remediação de atos de corrupção e fraude em seus negócios. Na última edição do programa, 375 empresas de vários setores se inscreveram, 198 cumpriram as exigências e, ao final do processo, 23 foram reconhecidas como empresas Pró-Ética. 

Cláudio Torquato da Silva, assessor especial de controle interno do Ministério da Agricultura, explicou que não há custo para as empresas que se candidatam ao selo Agro+Integridade. As candidaturas são aprovadas ou recusadas por um comitê gestor integrado por representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de entidades empresariais.

Fatos como a recente autuação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de cinco tradings de grãos, por descumprirem embargos de áreas ilegalmente desmatadas no Cerrado e comercializarem soja produzida nessas áreas, não são considerados impeditivos para a obtenção do selo. A inclusão da fiscalização do Ibama entre os parâmetros do selo chegou a ser cogitada, mas, ao final, os critérios considerados focaram nos crimes ambientais na Justiça Federal e Estadual.

“Nossa intenção é induzir a adequação das empresas e, nesta fase, nos interessa saber se as empresas detêm estruturas internas de combate à corrupção e de gestão sustentável e não estão envolvidas em trabalho escravo nem infantil”, disse Torquato.