Sem licitação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco firmou contrato com um dos mais conceituados restaurantes de frutos do mar de Recife. O Bargaço Comércio e Turismo Ltda será responsável pelo fornecimento de refeições para atender às necessidades do gabinete da Presidência da Corte em atividades institucionais de representação.

O restaurante Bargaço é considerado  o melhor restaurante de frutos do mar de Recife, segundo o site Tripadvisor. O contrato tem vigência de 12 meses , com efeitos a partir de 23 de agosto de 2017. O valor global do contrato é de R$ 47.800,00, fixo e irreajustável.

Em nota, o TJPE afirmou que nos meses de junho e julho deste ano, a Corte realizou dois processos licitatórios para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de refeições. No entanto, os doi pregões foram “desertos”, isto é, sem a participação de empresas.

Dessa forma, de acordo com a lei de licitações, uma vez que não houve interessados à licitação, há a previsão de contratação direta através de dispensa para prestação de serviço mediante necessidade.

“É o que foi com base na licitação deserta e nas condições preestabelecidas no último edital”, explicou o TJPE.