Sem a reforma da Previdência, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos públicos determinado pela Emenda Constitucional 95. A constatação está no relatório de maio, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Segundo o relatório, outros atos de gestão devem ser tomados pela administração para garantir um cenário mais favorável, como a contenção de gastos com pagamento de funcionalismo público e a revisão de contratos.

“Tem muita despesa que dá, sim, para cortar. Por exemplo, renegociando contratos e combatendo o sobrepreço. A prefeitura de São Paulo conseguiu em cinco meses redução de 17% no valor global dos contratos, chamando cada fornecedor para renegociar os valores”, observou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, referindo-se à experiência de São Paulo no período de meados dos anos 2000.

Segundo o relatório, se a reforma for aprovada com outros atos de gestão implementados pelo Poder Executivo, o teto de gastos poderia estar garantido até 2025.

“A reforma é condição essencial, mas não o suficiente. O jogo do Emenda 95 tem dois tempos. No fim do primeiro tempo, que dura dez anos, há possibilidade de revisão da regra, pois as condições econômicas podem estar diferentes. O peso positivo da reforma no segundo tempo do jogo será maior porque o ganho obtido com as mudanças na Previdência é crescente ao longo do tempo”, avaliou Salto.

Ainda na opinião do economista, mesmo que haja mudança na proposta em tramitação na Câmara, o importante é manter as regras relativas à idade mínima para aposentadoria.

“A fixação da idade mínima é o essencial da proposta e, ser for preservada, mantém ganho fiscal principal. As flexibilizações feitas pelo Legislativo não terão efeito decisivo na projeção de despesa, desde que a idade mínima seja preservada, ainda que com diferenciação para homens e mulheres”, afirmou.

PIB e desemprego

A análise da Instituição Fiscal deste mês mantém a projeção de crescimento lento do Produto Interno Bruto (PIB), visto que os indicadores não apontaram novidades quanto à retomada do crescimento econômico. A projeção do PIB para 2017 continua sendo de 0,46%. Já o emprego deve registrar queda de 1% este ano.

Contingenciamento

Segundo os técnicos da IFI o corte de R$ 42 bilhões previsto pelo governo neste ano no orçamento é factível, embora seja de difícil implementação e comprometa os gastos sociais.

O relatório fez uma análise de contingenciamentos de outros períodos. Para 2017, representa um corte de 0,6% do PIB, dentro portando média histórica dos últimos anos, que tem ficado entre 0,4% e 0,8% do PIB, com exceção do ano de 2015, quando a contenção foi de 1,2% do PIB.

“Não é um número impossível de cumprir. A promessa do governo de cortar R$ 42 bilhões é factível. A política fiscal parece estar entrando nos trilhos, e desta vez os anúncios os anúncios soam como críveis”, avaliou.

A Instituição Fiscal Independente foi criada em novembro de 2016 com a missão de produzir estudos sobre a política econômica. Os resultados auxiliam a atividade parlamentar e ajudam a manter a sociedade informada sobre as ações do governo.

Todos os meses, a IFI elabora o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), um documento elaborado para análise da evolução dos indicadores econômicos e fiscais, incluindo as metas fixadas para o resultado das finanças públicas.

O órgão é dirigido por um conselho composto de três diretores com mandato fixo, coordenado pelo diretor-executivo, o economista Felipe Salto.