O ministro Marco Aurélio disse que hoje o Supremo Tribunal Federal encontra-se desafiado pois sequer conseguiu notificar o presidente, vice-presidente e primeiro-secretário do Senado sobre decisão proferida. O ministro, relator do caso, disse que houve uma desmoralização ímpar do Supremo.

"O Supremo não pode despedir-se do dever de tornar prevalecente à ótica adotada, sem que isso importe em provocação do Poder Legislativo. Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável, grotesca postura de recusar ordem judicial"

Marco Aurélio ressaltou o voto do ministro Teori Zavascki no julgamento pelo afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O caso foi citado como precedente para embasar a decisão desta semana que determina o afastamento de Renan.

"O mesmo tratamento dado pelo plenário com idênticas constituição e composição à situação jurídica do presidente da Câmara cumpre ser implementado ao presidente do Senado", disse. Marco Aurélio defendeu que há o risco de o STF ser desprestigiado caso não mantenha para Renan o entendimento dado no caso de Cunha.

Marco Aurélio ressaltou que será um desprestígio para o STF se o afastamento de Renan não ocorrer e alertou para um deboche institucional caso o plenário "reescreva a Constituição" em benefício do presidente do Senado. O ministro lembrou que a Constituição é a lei maior do povo brasileiro, e todos devem se submeter a ela.

"A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante", segue Marco Aurélio passando a palavra para seus colegas da Corte e lançando uma provocação aos outros ministros, pedindo que cada qual "cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história".

Marco Aurélio encaminhou cópia de seu voto pedindo afastamento de Renan da presidência do Senado ao procurador-geral da República e disse que houve "indicação de práticas criminosas" em referência a recusa de Renan ao assinar a ordem de afastamento.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, incluiu como item número 1 na pauta da sessão desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.