Reportagem da Gazeta do Povo ouviu a análise de especialistas sobre o sistema de controle do Brasil. O texto aponta que apesar de todos os filtros de controle existentes no Brasil para fiscalizar projetos, contratos e obras nos governos federal e estaduais, tamanha estrutura preventiva falhou ao não identificar e estancar os flancos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato até agora.

Pior: os diálogos que vieram à tona nas novas delações da JBS mostram intermediários do presidente Michel Temer (PMDB) oferecendo ao empresário Joesley Batista nomeações em postos-chave de órgãos de controle sólidos no país, como Receita Federal, Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Comissão de Valores Mobiliários. Ou seja, instituições que deveriam impedir ilícitos não só não funcionaram a contento, como eram alvo da cobiça de atravessadores interessados em vantagens.

No plano nacional, por anos e anos, órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) pouco conseguiram coibir o festival de crimes, se comparados ao que a força-tarefa da Lava Jato identificou em três anos de investigações - que resultaram em condenações, prisões, bloqueio de bens, processos envolvendo cifras bilionárias. O ressarcimento pedido é de R$ 38 bilhões até agora e, segundo a força-tarefa em Curitiba, foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões à Petrobras, visto que há parcelas e decisões judiciais pendentes.

Especialistas atribuem tal colapso a vários fatores, mas são unânimes em debitar, na indicação política de cargos públicos e de ministros dos tribunais, a maior razão para emperrar apurações de vulto.

"Essas instâncias já deveriam ter detectado corrupção, como na refinaria de Pasadena, processo que passou pelos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras, empresa que era ainda auditada pela Price, internacionalmente conhecida. A Petrobras também presta contas à CVM, Sest (Planejamento), CGU e TCU. Mas muitos membros de tribunais de contas, Brasil afora, não têm qualificações técnicas e morais para fiscalizar recursos públicos", diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Professor de administração pública, José Matias-Pereira frisa que órgãos de controle só mudarão com a reforma do sistema político. "A coalização presidencial submeteu o Estado a esquemas e interesses espúrios".

Não é só. Tal como dito pelo economists Gil Castello Branco, outras instituições compõem o amplo sistema de controle interno e externo no país. Soma-se ao leque a CVM, à qual empresas e governo com ações no mercado prestam informações; o Ministério do Planejamento, com a Secretaria de Controle das Empresas Estatais; as agências reguladoras federais; e as comissões permanentes de fiscalização e controle do governo no Congresso.

A Petrobras, além de auditada pela conceituada agência Price, submetia decisões ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração, mas foi saqueada. Caixa-preta prestes a explodir, os bilionários empréstimos do BNDES a megaempresas passam por avaliação técnica que parece ter sido atropelada. Os mecanismos internos do Banco do Brasil e Caixa também parecem ter sido tragados ou engessados pela rede de corrupção.

Só um laudo da Polícia Federal indica que as seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção deram prejuízo de R$ 20 bilhões à petrolífera, sendo R$ 5,6 bilhões só da Odebrecht.

Confira a opinião completa dos especialistas:

"Sensação é de que sistema fracassou"

Houve falência completa, sensação de que o sistema de controle fracassou completamente. Não foi algo isolado, mas atos de corrupção sistêmica por mais de década. Algo foi revisto na lei das estatais, que tentou minorar o problema de indicação de cargos, mas não resolve completamente. Impedir políticos não significa nada, porque cooptam alguém de dentro do governo para atuar a favor do grupo. Nesses escândalos, os principais envolvidos eram servidores de carreira de estatais: Maurício Marinho nos Correios; Henrique Pizzolato no BB; Nestor Cerveró e outros na Petrobras. E o Brasil chegou a tal ponto que ninguém tem o referencial correto do valor das obras públicas, todas dominadas pelo cartel do petrolão. Qual o valor de referência? Perdemos uma ótima chance de abrir esse mercado para empresas estrangeiras ou para pequenas e médias nacionais que foram excluídas pelo cartel. A luz do Sol é o melhor desinfetante"

Gil Castello Branco, Associação Contas Abertas

"Reina antiga ingerência patrimonialista"

Órgãos de controle acabam não cumprindo a finalidade de ação preventiva ao desvio de conduta na administração, a atos de improbidade e a ilícitos da má gestão. A sociedade tem de reexaminar a forma de composição do controle externo. Conselheiros e ministros deveriam ser designados por concurso público com mandato, para oxigenar as instituições. O que temos nesses órgãos é uma ingerência reinante que retrata ainda o Estado patrimonialista do passado. O TCU tem um percentual muito pequeno de técnicos decidindo, apesar da participação do Ministério Público na área técnica, mas as autoridades são indicadas pelo Congresso e governo. O sistema político está podre, tem de mudar, e os órgãos de fiscalização precisam de mudanças profundas. Deve-se exigir competência técnica para ser ministro do TCU ou conselheiro de contas estadual, e que carregue notório saber e histórico de ética e moral ilibadas.

José Matias-Pereira, professor de administração Pública (UnB)