O Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado analisou a relação entre o crescimento econômico e as receitas fiscais. O relatório apontou que apesar da queda da inflação e da taxa de juros abrir espaço para a volta do crescimento econômico, a retomada deve ocorrer de maneira gradual.

De acordo com o relatório, o movimento lento deve acontecer principalmente em razão de quatro motivos: da necessidade de redução da alavancagem de empresas e famílias, da dificuldade do governo em promover estímulos, da permanência de elevado desemprego; e da baixa ocupação da capacidade instalada.

A entidade aponta também que a absorção doméstica (consumo e investimento) é o grande motor das receitas fiscais, mais do que propriamente o PIB real. Assim, a composição do crescimento econômico importa na gestão das contas públicas. Diante da recuperação gradual esperada para os indicadores do mercado de trabalho, a retomada das receitas fiscais será igualmente prolongada.

“Do ponto de vista prospectivo, os sinais captados pelos componentes da absorção doméstica são tênues, reforçando a percepção de lenta e gradual recuperação. Diante da relação da absorção com as receitas fiscais, sua recuperação deverá seguir ritmo semelhante”, diz o relatório.

Segundo a IFI, particularmente no consumo do governo, nota-se que o processo de consolidação fiscal inaugurado em 2015 e reforçado pela aprovação da EC 95/166, que institui o novo regime fiscal por vinte anos, são âncoras relevantes para a sustentada contribuição negativa desse componente.

“Em síntese, a recuperação da absorção doméstica, bem como seus efeitos positivos sobre a arrecadação líquida de impostos será vagarosa. Esta interdependência, como pode ser percebido, suaviza a potencial contribuição da recuperação das receitas primárias recorrentes para o resultado primário. De outra forma, a sensibilidade das receitas ao crescimento da economia não deverá repetir o bom desempenho do passado, ao menos em prazo curto”, explica a instituição.

O relatório aponta que, assumindo o cenário de manutenção da meta fiscal, seu atingimento deve demandar o apoio de novas medidas, como: relevante corte de gastos, elevação de alíquotas tributárias, reversão de renúncias fiscais, viabilização de novas receitas não recorrentes ou uma combinação delas.

“A necessidade de adoção de medidas extras para atingir o resultado fiscal, nota-se, decorre da adoção de uma meta fiscal mais ambiciosa, no curto prazo, que o teto de gastos definido pela EC 95/16. Ademais, o ritmo e a composição da recuperação econômica têm sido menores que o previsto em diferentes fases do processo orçamentário (conforme detalhado na seção Contingenciamento). Em resumo, estas são as destacadas razões para a atual complexidade fiscal”, aponta.

Contingenciamento

O Relatório apontou como positivo o corte de R$ 42,1 bilhões anunciado pelo governo federal na semana passada. No entanto, em comparação com os valores previstos pela IFI no relatório de fevereiro, a entidade destaca que o governo foi conservador nas novas estimativas.

Há dois meses, as projeções da IFI apontavam para uma necessidade de contingenciamento menor, de R$ 38,9 bilhões, para o cumprimento da meta de resultado primário. O corte no orçamento anunciado ficou em R$ 42,1 bilhões, bem próximo da estimativa da IFI divulgada no RAF de fevereiro (R$ 38,9 bilhões).

“As novas receitas projetadas pelo governo convergiram para as estimativas divulgadas no RAF de fevereiro, o que torna o cenário fiscal oficial para 2017, a nosso ver, mais realista”, disse o secretário-executivo da IFI, Felipe Salto.

O relatório destaca que é importante o anúncio do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões, o qual deverá levar ao cumprimento da meta de déficit primário (R$ 139,0 bilhões). Evidentemente, será preciso acompanhar de perto a execução do programa de contenção anunciado.

De acordo com Salto, as diferenças que remanescem entre os números da IFI e os novos números do governo concentram-se particularmente na projeção de receitas não recorrentes. As novas receitas estimadas pelo governo estão muito mais próximas das estimativas da IFI, o que se deve à forte revisão da estimativa para o PIB contida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As projeções das despesas primárias totais estão próximas (fruto da aplicação direta da regra do teto), assim como as receitas administradas, mais ligadas à projeção do PIB. Essa equiparação é consequência natural da revisão da projeção do governo para o crescimento do PIB: de 1,6% para 0,5% (o número da IFI, conforme divulgado em fevereiro, continua em 0,46%)”.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2017 indicou necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira de R$ 58,2 bilhões para cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões prevista para 2017. O valor é resultado da redução das receitas líquidas em R$ 54,8 bilhões em relação à LOA. No caso das despesas obrigatórias, houve aumento de R$ 3,4 bilhões em relação ao Orçamento.