O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que as mudanças propostas pelo governo federal serão alteradas para que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Maia participou de debate sobre o tema promovido pelo Tribunal de Contas da União.

“O tema é difícil, espinhoso, problemático, mas tem que ser discutido. A reforma não vai passar como está. Alterações terão que ser realizadas, especialmente na regra de transição, mas também na questão dos trabalhadores rurais e aposentadorias especiais, que possuem reivindicações compatíveis”, explica.

De acordo com o relator, as regras de transição terão que ser reformuladas porque estão muito mal dispostas no texto original. “Cabe ressaltar que a reforma alcança de maneira indistinta a população brasileira”, disse.

Inflexibilidade da Fazenda

Maia criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que avisou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. O deputado disse que alertou ao ministro que nesse tipo de discussão, “o ótimo é inimigo do bom”.

“Falei ao Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) que nem o texto que os trabalhadores acham ótimo e o nem o que ele acha ótimo será aprovado. Nós vamos construir um trabalho bom”, explicou, acrescentando que o ministro apenas faz cara de esfinge em relação à declaração.

Para Maia, o maior mérito é a isonomia em relação ao regime geral. “A reforma altera primeiramente uma regra em desuso com tempo de contribuição de 35 anos. Essa regra está sendo mudada para que se faça a aposentadoria por idade”, afirmou.

Militares e servidores públicos

Questionado sobre os militares não estarem mais incluídos na reforma da previdência, o deputado disse lamentar, mas estar na expectativa de que uma legislação complementar tratará do assunto.

“Os militares têm características específicas e, por isso, vão ser tratados em legislação complementar. Eles saíram da reforma, com a expectativa de que logo adiante venha a reforma da aposentadoria dos militares”, afirma.

No debate, o relator recebeu demandas dos servidores públicos por regras distintas de aposentadoria. A presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do tribunal, Lucieni Pereira, defendeu que os servidores não podem ter um tratamento igual ao dos trabalhadores do setor privado.

Segundo Lucieni, acabar com o regime próprio dos servidores vai desestimular as carreiras no setor público, o que prejudicará a população. A presidente disse que os servidores têm condições de trabalho distintas de outros trabalhadores - funcionários públicos não contam, por exemplo, com FGTS.

Para Maia, no entanto, é muito complicado qualquer regra de transição diferente para servidores públicos e funcionários do setor privado.
Empresas estatais

O deputado também lembrou disparidades nas aposentadorias. Durante a reforma da previdência no governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi introduzida uma regra que permite que servidores de estatais podem se aposentar, mas continuar trabalhando na empresa. De acordo com o deputado, só nos Correios existem 12 mil servidores nessas condições. No total das empresas estatais, a regra traz prejuízo na ordem de R$ 2 bilhões para os cofres público.

Crise

O deputado lembrou que se temos uma crise econômica desse porte é porque foi gerada por uma política de gastança desenfreada. “Essa crise não surgiu do dia para a noite. Isso foi construído ao longo de vários anos de governo sem responsabilidade fiscal. Direitos e orçamento são as duas faces da mesma moeda. Não existe direito que não tem custo. Todo direito tem um custo”, explica.