O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai incluir na pauta de hoje (17) do plenário requerimento de urgência para abrir a discussão e votação do projeto que põe fim do sigilo nos empréstimos do BNDES.

Se a proposta virar lei, o senador Lasier Martins (PSD-RS) acredita que acabarão os abusos e irregularidades em financiamentos a empresas e projetos do BNDES no Brasil e no exterior.

“Não é mais crível que continue sofrendo prejuízos e mais prejuízos, que é prejuízo do povo com essas verbas públicas. O que nós queremos é abrir novos horizontes de prosperidade, de utilidade, de benefício à população brasileira e não de benefícios lá em Angola, Moçambique, em Cuba, Venezuela, Bolívia, para onde foi tanto dinheiro desperdiçado”, afirma.

O PLS 7/2016 tem sofrido dura resistência da oposição. Em novo apelo do senador gaúcho para debater o tema, Lindbergh Faria (PT-RJ) chegou a alegar ilegalidade na quebra do sigilo bancário em casos de informações estratégicas e comerciais dos beneficiários.

De acordo com autor do projeto, o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já prevê essa excepcionalidade. “O dinheiro é de todos os brasileiros. É preciso que eles saibam para onde está indo e para quem”, rebateu Lasier.

O PLS 7/2016, na forma como foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que empréstimos concedidos não só pelo BNDES, mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder sua condição de sigilo.

A proposta estabelece duas condicionantes para a publicização desses negócios: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.

Na justificativa do projeto, Lasier afirma que, apesar de haver algumas informações a respeito de operações, clientes, projetos e valores contratados em cada empréstimo na página do BNDES na internet, esse dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência.

O autor da proposta também destaca a “recorrente prática brasileira” de apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos ajustes firmados.