Projeto de abuso de autoridade de Renan é rejeitado em pesquisa de opinião
A população está mostrando indignação em relação ao texto no próprio site do Senado Federal, onde é possível opinar a favor ou contra o projeto. Até o momento, já foram quase 150 mil votos, sendo que 98,55% das pessoas são contra o texto.
Para participar é bem simples é só entrar no link e apertar no botão de preferência. É rápido e fácil. A votação do projeto de autoria do presidente afastado do Senado, Renan Calheiros, sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) está prevista para terça-feira (6) à tarde.
A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado em uma sessão temática na última quinta-feira (1º), quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo entre integrantes do Poder Judiciário.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto informou que seu relatório está pronto e que a intenção é colocá-lo em votação no Plenário. O projeto está em regime de urgência, mas senadores se articulam para recolher assinaturas pela retirada do pedido, o que faria o texto passar pelo exame das comissões.
“Se o requerimento for aprovado, o projeto vai tramitar nas comissões e mostra uma covardia brutal do Senado em assumir uma posição clara a favor dos interesses da cidadania”, argumentou o senador Requião à Agência Senado.
Até as 17h, havia 6 das 21 assinaturas necessárias para retirar o pedido de urgência, segundo o senador Alvaro Dias (PV-PR), autor de um dos requerimentos. Outro requerimento com o mesmo fim, explicou o senador, está sendo preparado pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). A expectativa é de conseguir as assinaturas restantes na manhã desta terça-feira (6), quando haverá mais senadores na Casa.
Para Alvaro Dias, é preciso considerar a reação contrária à proposta, que tem recebido críticas de procuradores, de juízes e da população, que foi às ruas no último domingo em manifestação a favor da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O temor é de que a aprovação do projeto possa atrapalhar as investigações da operação.
“Nós desejamos mais tempo para que o debate seja aprofundado e nós possamos encontrar uma legislação compatível com as aspirações da sociedade brasileira e para que não se passe a ideia, como disse aqui o juiz Sergio Moro, de que esse projeto do abuso de autoridade tem por objetivo intimidar investigadores e julgadores, especialmente na Operação Lava Jato”, disse o senador.
Requião rebateu as críticas de que este momento não é adequado para aprovar o projeto. Para ele, as situações críticas abrem o caminho para mudanças. Requião classificou como "canalhice" o argumento de que quem é a favor do projeto é a favor da corrupção. “O Congresso não pode se submeter a isso e precisa votar o que é certo”, afirmou.
Publicada em : 06/12/2016