A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, pediu em nota que o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente esclarecidos.

Na última segunda-feira (5), a Polícia Federal fez buscas em endereços do ministro Vital do Rêgo. O ex-senador pelo PMDB foi alvo de buscas e apreensões a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), que suspeita que eles tenham cobrado uma espécie de pedágio para evitar convocações de empresários em duas CPIs que investigaram o esquema de corrupção na Petrobras.

“A Ampcon manifesta sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao Ministro do TCU Vital do Rego no âmbito da operação Lava Jato”, explica a nota.

A medida de afastar Vital do Rêgo dos processos envolvendo a Petrobras é por prudência “para proteção da credibilidade dos julgamentos do Tribunal de Contas da União e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira”, afirma a Ampcon.

De acordo com a Ampcon, o pedido não envolve nenhum prejulgamento da conduta do ministro enquanto ainda Senador, tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade parlamentar como Presidente da CPMI da Petrobras.

A operação

A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal. Além de Vital do Rêgo, o deputado federal Marco Maia (PT) também foi um dos alvos. Eles são investigados na Lava Jato desde maio deste ano.

Segundo o Ministério Público, o senador cassado, Delcídio do Amaral, contou na delação premiada que Vital do Rêgo e Marco Maia cobraram propina de empresários. E os próprios empresários confirmaram que eles pagaram até R$ 5 milhões para que eles não fossem obrigados a comparecer às CPI’s.

Na época, Vital ainda era senador e presidia as duas comissões que investigavam denúncias contra a Petrobras. Uma delas era formada só por senadores e o relator era o ex-senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, que está preso e já foi condenado pela Lava Jato por cobrar propina para barrar a convocação de empresários.

A outra comissão era mista, formada por deputados e senadores e o relator era o deputado Marco Maia. Vital do Rêgo saiu do Senado e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014. Até o início da tarde desta segunda-feira (5), Vital do Rêgo e Marco Maia não comentaram o assunto.