Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que, aproximadamente, 100 (cem) presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) deliberou a adoção de estratégias de atuação regional e nacional.

No âmbito regional, membros do Ministério Público de Contas da Região Norte, protocolaram, ontem (09), por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais de Contas dos seus Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais nos sistemas prisionais estaduais. A intenção é ter o máximo de informações sobre estrutura e custos dos presídios nas localidades.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e, de conseguinte, das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

Já o procurador-geral do MPC/RO e vice-presidente do CNPGC para a Região Norte, Adilson Moreira de Medeiros, afirma que, pela primeira vez, um tema de controle será abordado não apenas de forma pontual e local, mas, regional.

“Entendem os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas da Região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região”, afirma.

A segunda estratégia deliberada consiste em enviar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais).

Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Os dados ao final coletados podem ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como por exemplo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).