Os Tribunais de Contas consomem mais de dez bilhões de reais dos cofres públicos por ano e não têm conseguido combater a má gestão e a corrupção em nosso país. Para mudar o cenário, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) propôs a PEC 329, que pode mudar o atual modelo dos tribunais de contas.

Amanhã (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidirá se admite ou não a PEC 329. Para garantir a admissibilidade do texto, há um movimento pedindo que a população manifeste o seu apoio e envie mensagens ao presidente e aos deputados da CCJ.

“A proposta precisa ser admitida para que os parlamentares discutam um novo modelo para os tribunais de contas, mais técnico, mais ético e mais eficiente”, afirma a entidade, que garante: somente com a pressão popular teremos chances de mudar esse modelo do século XIX, que já não atende ao desejo da nossa população do século XXI.

Para ajudar na pressão, confira aqui os e-mails dos deputados que participam de CCJ.

A AMPCON e outras entidades, com o apoio da sociedade civil constituíram o Movimento #MudaTC para fomentar e impulsionar essa discussão. A Associação Contas Abertas, por meio do secretário-geral, Gil Castello Branco, apoia a iniciativa.

Além disso, outros importantes atores sociais têm apoiado esse movimento, como o jurista Márlon Reis, o Procurador da República Deltan M. Dallagnol, o Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Promotor Roberto Livianu II, a Presidente do Movimento do MP Democrático, Laila Shukair, vários Observatórios Sociais da Despesa Pública, entre outros.

A PEC

O texto prevê, entre outras alterações, a realização de concurso público, de provas e títulos, para os cargos de auditor-substituto de ministro e auditor-substituto de conselheiro, seguindo a lógica de promoção adotada atualmente pelo Poder Judiciário. A PEC também exige dos candidatos idoneidade moral, reputação ilibada e formação em nível superior.