Presidente da OAB defende homologação das delações ainda no recesso
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defende que a presidente nacional do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, faça ela mesma a homologação das delações ainda no recesso. Segundo ele, a sociedade não pode conviver com essa indefinição. O recesso vai até o dia 31 de janeiro.
"A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada”, afirma.
Lamachia acredita que o país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavaski. “Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, explica.
Para o presidente, a interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmerece a memória de Teori.
Lamachia também lembra que é necessário que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso.
“Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça", afirma.
Para ele, nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Carmem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. “Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, disse em nota.
Publicada em : 23/01/2017