Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defende o afastamento imediato do parlamentar.

“É necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, disse.

Para Lamachia não se trata de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído, mas de zelo pelas instituições da República.

“Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal", explicou.

Por 8 votos a 3, o STF decidiu ontem (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Em nota, Renan ressaltou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação". "Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita", acrescentou.

Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e "entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa".