Reportagem do Bom Dia Brasil mostrou que mais de cinco mil prefeitos tomaram posse no domingo (1º) com a promessa de colocar as contas em dia. No entanto, não é só a situação econômica que fez o dinheiro minguar. Levantamento do Ministério da Transparência mostrou que 70% das operações nas prefeituras comprovaram fraudes nas áreas de saúde e educação.

“Nós temos que criticar os maus gestores, que fazem com que grande parte desses recursos que podiam estar sendo utilizados em prol da sociedade, na verdade estejam sendo escoados pelo ralo da corrupção”, avaliou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco. O economista destaca também que saúde e educação são dois dos principais orçamentos da Esplanada dos Ministérios, por isso acabam em foco para os corruptos.

Outro ponto destacado por Castello Branco são os repasses realizados por essas Pastas via fundo a fundo, com menor transparência. “Em razão do grande volume e da capilaridade com que fluem, os recursos transferidos fundo a fundo não seria viável fazê-lo por convênios específicos. Assim, há menor fiscalização e a transparência, bem como o controle social, ficam prejudicados”, explica.

O balanço do Ministério da Transparência sobre operações de fiscalização que pretendiam desarticular organizações criminosas especializadas em desviar recursos públicos federais aponta que, nos últimos 13 anos, quase 70% das operações deflagradas envolveram áreas da saúde e da educação.

No Maranhão, as prefeituras de Humberto de Campos, Aldeias Altas e Altamira do Maranhão tiveram desviados quase R$ 13 milhões, da saúde, da educação e do transporte escolar. Em Altamira, por exemplo, mais de meio milhão de reais, segundo a Transparência, foram desviados da merenda escolar, enquanto os alunos comiam alimentos vencidos ou estragados. Em Aldeias Altas há suspeita de desvio de quase R$ 4 milhões do dinheiro da educação que vem do governo federal – o Fundeb; R$ 439 mil foram gastos só com reformas, que segundo os fiscais, nunca foram feitas.

Em Humberto de Campos, onde também há suspeita de fraude na contratação do transporte escolar, R$ 680 mil e os alunos continuam sendo transportados em pau de arara.

Em Alagoas, a Polícia Federal desmontou um esquema que envolvia empresários, servidores de prefeituras e um secretário de Finanças. Eles foram acusados de desviar mais de R$ 12 milhões destinados à compra de merenda escolar para 5 municípios.

Na região da Amazônia, havia uma organização criminosa. Ela atuava em vários municípios do Acre e do Amazonas. Havia contratação de falsos médicos, desmonte de ambulâncias para venda das peças. De 64 licitações investigadas, 44 foram fraudadas. Um desvio de R$ 15 milhões.

Em 53 operações realizadas pelo Ministério da Transparência no ano passado, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 941 milhões. E se levarmos em conta os desmandos desde 2003 até agora, o rombo passa dos R$ 4 bilhões.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores, do Ministério Público, diz que esse dinheiro que desaparece nos municípios é muito mais do que a fiscalização consegue descobrir.

“Esses números da CGU são uma gota d’água no oceano de dinheiro. Essa fiscalização é pontual. O grosso dos municípios acaba sendo fiscalizado só na prestação de contas. Então, portanto, isso é apenas um dado como um exemplo, uma amostragem. O dinheiro desviado é muitas vezes maior”, afirmou o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

O procurador também alerta que é fundamental a participação da comunidade na fiscalização do uso do dinheiro público. O que a gente precisa mesmo é de um 2017 com mais vergonha na cara por parte daqueles responsáveis pela coisa pública.

Além da corrupção, as contas dos municípios enfrentam a crise dos últimos anos.A Confederação Nacional dos Municípios ouviu, no finzinho do ano, 4.376 das 5.568 prefeituras. Mais de duas mil deixaram dívidas para nova gestão. A recessão provocou a queda de arrecadação de impostos dos municípios; queda também e atrasos nos repasses federais. O aumento desenfreado de despesas teve peso considerável no desequilíbrio fiscal.