No pequeno município de Honório Serpa, sudoeste do Paraná, uma cidade com aproximadamente 5,9 mil habitantes, o prefeito Rogério Benin foi obrigado a devolver para a população R$ 2.433,25. Os recursos haviam sido pagos de forma ilegal para a “Associação das Senhoras dos Prefeitos do Sudoeste do Paraná”, uma espécie de clube de mulheres dos prefeitos.

A devolução ocorreu depois que o Ministério Público, comarca da cidade de Coronel Vivida, sob responsabilidade do promotor Tiago Vacari, instaurou inquérito civil a pedido da organização da sociedade civil Vigilantes da Gestão. A intenção era investigar a conduta do prefeito que havia repassado dinheiro para a ONG sem prestação de contas para o cidadão.

“Assim, verifica-se que a conduta foi culposa e gerou um dano ao erário, o que caracteriza crime de improbidade”, diz a decisão do Ministério Público. Apesar de comprovado o crime de improbidade, por se tratar de um ato de menor potencial, e por uma questão de razoabilidade, o representante do Ministério Público do Paraná, decidiu pedir o arquivamento, já que o dinheiro foi devolvido.

Na alegação do prefeito, nos autos do inquérito, argumentou que sempre existiu orientação jurídica e contábil para o não pagamento e que a ordem para pagar partiu do gabinete sem o devido cuidado. Quer dizer: mesmo havendo recomendação dos departamentos técnicos, o prefeito, eleito pelo povo, tomou a decisão de pagar um ong de forma ilegal.

No entendimento do promotor, já que o prefeito reparou o dano ao erário, Rogério Benin devolveu o dinheiro corrigido, por razoabilidade deixou de pedir a condenação por crime de improbidade.

“De fato, ao analisar o caso, especialmente a resposta fornecida pelo prefeito, podemos concluir que agiu com desídia, pois não observou se aquela documentação havia passado pelo departamento competente”, diz o despacho para o arquivamento.

A promotoria estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando o prefeito a devolver os valores corrigidos e requereu comprovante do depósito da quantia paga indevidamente.

Cultura da farra com dinheiro do povo

Para o Vigilantes da Gestão, a maioria dos gestores públicos faz verdadeira farra com recursos públicos ao custear despesas sem nenhum interesse da sociedade. São associações de classe - associação de vereadores, prefeitos, secretários municipais, mulheres de prefeitos, etc - que sem retorno ao cidadão vem recebendo recursos do povo.

Estudo realizado pelo Vigilantes da Gestão mostra que somente no ano de 2015 diversas ONGs ligadas a agentes públicos consumiram mais de R$ 13 milhões dos recursos públicos no Estado do Paraná. De acordo com a entidade, muitas vezes, o dinheiro do contribuinte é drenado para essas instituições sem nenhuma finalidade ou retorno.

Os dados do Vigilantes da Gestão apontam que as ONGs funcionam como casa de acomodação dos agentes públicos e balcão de negociações políticas, por exemplo. A entidade explica que, sem atender o interesse público, as instituições desrespeitam os princípios da administração pública, disfarçando os recursos recebidos com falsas prestações de serviços e ou terceirizações indevidas, o que pode configurar burla ao princípio constitucional do concurso público.

O levantamento foi realizado nos sites oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores do Paraná. O montante computado foi repassado para diversos tipos de entidades como associação de municípios, associação de vereadores, de secretários municipais de educação e até de primeiras damas.

Os números podem ser ainda maiores. De acordo com representantes do Vigilantes da Gestão Pública, se for considerado que as ONGs existem em média há 30 anos, o montante de recursos drenados dos cofres dos órgãos públicos pode chegar a patamares de mais de R$ 390 milhões que deixaram de atender a população.

O Vigilantes da Gestão vai representar contra esses repasses. “No último dia 8 de agosto, através do expediente padrão foi protocolada junto no Ministério Público notícia dos fatos e pedido de atuação do Centro de Apoio das Promotorias, para que o órgão ministerial atue em todas as comarcas do Paraná para suspender todos os pagamentos para estas ONGs e que sejam promovidas medidas para o erário seja ressarcido”, informou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.

A entidade já conseguiu resultados efetivos com medidas desse tipo. Após denúncia da instituição, o Ministério Público recomendou a suspensão dos pagamentos de anuidades para a Associação de Câmaras de Vereadores do Sudoeste do Paraná – Pato Branco (Acamsop). Após a medida, a Associação fechou as portas.

Na época também foi levantado que vereadores do sudoeste do Paraná possuíam uma sede campestre em Nova Prata do Iguaçu construída com recursos do contribuinte. O local possuía com sete apartamentos mobiliados, salão de festas e eventos e cozinha. Ao todo eram cerca de 1,2 mil metros quadrados de área construída, em um espaço de cerca de mais de 3 mil metros quadrados.