No final de março, durante 15a rodada de concessões de petróleo e gás, recorde em arrecadação, a Petrobras comprou, em parcerias, sete dos 22 blocos marítimos arrematados no leilão. Os lances da estatal explicam a maior fatia da alta dos investimentos públicos no primeiro quadrimestre de 2018.

A Petrobras registrou aumento de quase R$ 5 bilhões nos investimentos entre janeiro e abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. Outras estatais, como a Eletrobras e a Infraero, tiveram queda dos investimentos.

Na administração direta, a alta dos investimentos registrada nos primeiros cinco meses do ano ainda é explicada pelo pagamento de emendas parlamentares (antecipada em ano eleitoral) e pela quitação de sentenças judiciais contra a União, os chamados precatórios.

Essa alta contrasta com situações como a do Ministério das Cidades, que desembolsou 46% a menos do que de janeiro a maio de 2017. Uma queda de R$ 700 milhões, a maior em toda a Esplanada. O ministério é responsável por obras de saneamento básico em municípios e investimentos em moradia (veja ao final do texto os alvos dos cortes).

Dados do Tesouro analisados pela Associação Contas Abertas apontam um aumento nos investimentos também nas prefeituras de capitais, sobretudo São Paulo, e de uma parcela dos demais municípios. Uma alta explicada também pelo pagamento de emendas parlamentares, cujo dinheiro é repassado para as prefeituras. Mas, no conjunto da União, Estados e municípios, não há sinais de desembolsos que contribuam para a retomada do crescimento da economia.

No caso da administração direta, a Contas Abertas analisou informações orçamentárias, das ordens bancárias emitidas até o final de maio. Os dados das empresas estatais, dos Estados e dos municípios compreendem os dois primeiros bimestres de 2018 e antecipam a divulgação oficial do Tesouro Nacional.

O gráfico abaixo mostra que as estatais investiram até abril R$ 20,0 bilhões, ou 32% a mais do que os R$ 15,1 bilhões investidos nos primeiros quatro meses de 2017. Já na administração direta, o aumento foi de 23%, ou de R$ 2,9 bilhões. Desse total, R$ 1,4 bilhão decorre do pagamento de emendas parlamentares, sobretudo na área de Saúde, que concentra metade das emendas. Outros R$ 824 milhões dessa alta são explicados pelo pagamento de sentenças judiciais.

Perspectivas sombrias

Os dados refletem, de um lado, o aumento de investimentos comum em anos eleitorais, em que os desembolsos para pagamento de emendas parlamentares são suspensos em julho. Por outro lado, são fortes as evidências de redução nos gastos públicos não obrigatórios, comprimidos pelo crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal. Entre janeiro e maio, em valores correntes, os gastos com salários subiram 3,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Os gastos com aposentadorias cresceram 5,52%.

Entre os gastos não obrigatórios que sofreram quedas significativas neste ano destacam-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com uma queda de R$ 708 milhões, e o Minha Casa Minha Vida, que perdeu R$ 171 milhões. Também houve redução de quase R$ 100 milhões nos gastos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). São cortes que podem afetar ainda mais o ritmo de crescimento da economia e a expectativa de redução do desemprego.

Essa pressão tende a aumentar em 2019, primeiro ano de mandato do futuro presidente da República. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê a necessidade ainda maior de corte de despesas não obrigatórias, na ordem de R$ 30 bilhões, o que faria os investimentos da União recuarem aos níveis de 2007, segundo ele. “A tendência é os investimentos caírem ainda mais, depois do encolhimento que já vem sendo registrado nos últimos três anos”, disse o secretário em entrevista à Contas Abertas.

Na ocasião, Mansueto considerou impossível o cumprimento da chamada regra de ouro pelo futuro presidente. Essa regra, estabelecida pela Constituição, proíbe a emissão de títulos públicos para o pagamento de despesas correntes. O secretário também antevê dificuldades para o cumprimento do teto de gastos, definido por emenda constitucional. O Tesouro prepara análises sobre o desafio fiscal para o debate na campanha eleitoral.