Os investimentos foram reduzidos significativamente para o orçamento de 2018. Com isso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) praticamente desapareceu do texto. As despesas com o PAC somam apenas R$ 2,0 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social. O montante é inferior em R$ 33,9 bilhões (95% de redução) ao montante encaminhado no PLOA 2017, que foi de R$ 35,9 bilhões.

Neste ano, o PAC já sofreu com os cortes realizados pelo governo federal para tentar evitar um rombo ainda maior nas contas públicas. Do valor inicial previsto para as obras do programa, houve contingenciamento para R$ 14 bilhões, isto é, redução de quase 40% na dotação.
As informações estão no primeiro Boletim Informativo sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do Congresso Nacional. Os dados são produzidos pelas consultorias de orçamentos, fiscalização e controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Como a Contas Abertas já destacou, relativamente aos valores autorizados em 2017 chama a atenção a redução, em termos nominais, de 82,8% nos investimentos no Ploa 2018. Além disso, o texto prevê a elevação de 4,5% nas despesas com pessoal e de 14,1% nos juros e encargos da dívida.
“O corte em investimentos foi o caminho encontrado pelo Poder Executivo para encaminhar uma proposta orçamentária que será bastante modificada após a aprovação da alteração da meta de resultado primário (ampliação do déficit em R$ 30 bilhões) e o encaminhamento e aprovação das medidas de ajuste fiscal anunciadas em agosto”, explicam as consultorias.

Cabe ressaltar que o Ploa 2018 considera a meta de déficit primário de R$ 129,0 bilhões prevista para o exercício financeiro na LDO 2018. No entanto, está em análise no Congresso Nacional proposta de alteração da meta de déficit primário para R$ 159,0 bilhões em 2018.

Aprovada a nova meta e adotadas medidas de ajustes fiscal anunciadas para alteração dos montantes de receitas e despesas, por meio de medida provisória e projeto de lei, o Poder Executivo deverá enviar mensagem modificativa com a finalidade de atualizar a proposta orçamentária.

Previdência

A necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social, em percentual do PIB, apresentou tendência de queda entre 2006 e 2011. A partir de 2012, os déficits anuais são crescentes, comportamento que se mantém na proposta orçamentária para 2018. Após um período de maior aceleração do crescimento do déficit entre 2014 e 2016, observa-se um aumento menos acentuado a partir de 2017.

PIB

As projeções do governo para 2018, quanto ao crescimento do PIB e às expectativas de inflação para 2018, mostram-se compatíveis com as expectativas do mercado constantes do relatório Focus de 25/8/2017, divulgado pelo Banco Central.

A receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social alcança R$ 2.430,2 bilhões (líquidos do refinanciamento da dívida), sendo R$ 1.506,4 bilhões (62%) de receitas correntes e R$ 923,8 bilhões (38%) de receitas de capital.