OS PENDURICALHOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Os Tribunais de Contas, que deveriam ser guardiões da responsabilidade fiscal e da probidade, se tornaram verdadeiros ralos por onde escoam recursos públicos. Três organizações não governamentais (Contas Abertas; Instituto de Fiscalização e Controle; e Observatório Político e Socioambiental) ,em conjunto, fizeram consultas aos tribunais, aos sites desses órgãos e esmiuçaram os contracheques dos Conselheiros constatando a existência de penduricalhos indecorosos.

Para o fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco,  nas remunerações dos Tribunais de Contas, o teto salarial previsto na CF, tornou-se um "piso". "É impressionante a quantidade de penduricalhos encontrados em diversos tribunais de contas da região Centro-Oeste : auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio saúde, reembolso de planos de saúde; automóveis e cotas de combustível, gastos com telefones, verbas para computadores; despesas com segurança pessoal; pagamentos de cursos, sessenta dias de férias e venda de parte delas, licenças -prêmio etc. É inacreditável como o artigo 39 da CF (sobre o teto salarial) foi distorcido, com interpretações generosas e injustificáveis. Essas interpretações corporativas podem até ter gerado algum amparo legal, mas são, em sua maioria, imorais. Alguns casos, inclusive, constituem flagrantes irregularidades. Se os tribunais, que deveriam ser os guardiões da responsabilidade fiscal e da moralidade administrativa,  agem desta forma o que esperar da atuação dessas Cortes como órgãos de controle, indaga o diretor-executivo da Contas Abertas".


Clique aqui para ver na íntegra o Relatório "Um retrato dos Tribunais de Contas do Brasil: remuneração e acesso à informação". Como o Relatório tem 57 megas o download poderá demorar cerca de 1 minuto.


Publicada em : 07/08/2020

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