Os tribunais de contas, que deveriam ser guardiões da responsabilidade fiscal e da probidade, se tornaram verdadeiros ralos por onde escoam os recursos públicos. Três organizações não governamentais (Contas Abertas, IPC e Observatório Político), em conjunto, fizeram consultas aos tribunais e aos sites desses órgãos e esmiuçaram os contracheques dos Conselheiros e constataram a existência de penduricalhos indecorosos. Nas remunerações dos tribunais de contas, o teto salarial previsto na CF, tornou-se um "piso". Este relatório diz respeito aos tribunais da região sudeste. O próximo relatório será sobre os tribunais da região norte. Até o final do ano temos a expectativa de divulgar relatórios sobre a região nordeste e sobre o próprio Tribunal de Contas da União. Vale ressaltar que já haviam sido divulgados relatórios sobre os tribunais das regiões centro-oeste e sul.

É impressionante a quantidade de penduricalhos encontrados em diversos tribunais de contas das várias regiões do País: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio saúde, reembolso de planos de saúde; automóveis e cotas de combustível, gastos com telefones, verbas para computadores; despesas com segurança pessoal; pagamentos de cursos, sessenta dias de férias e venda de parte delas, licenças-prêmio, etc.

É inacreditável como o artigo 39 da CF (sobre o teto salarial) foi distorcido, com interpretações generosas e injustificáveis. Essas interpretações corporativas podem até ter algum amparo legal, mas são, em sua maioria, imorais.

Em alguns casos, inclusive, constituem flagrantes irregularidades.

Se os tribunais, que deveriam ser os guardiões da responsabilidade fiscal e da moralidade administrativa, agem desta forma, não há muito o que esperar da atuação dessas Cortes como órgãos de controle.

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