O projeto da lei orçamentária de 2017, apresentado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente Michel Temer, prevê a diminuição de R$ 7,1 bilhões nos investimentos das empresas estatais. Na proposta orçamentária do ano que vem, R$ 89,8 bilhões correspondem às aplicações das estatais em obras e aquisição de equipamentos, 7% a menos do que os R$ 96,9 bilhões propostos em 2016.

O Orçamento de Investimentos é destinado às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, como é o caso da Petrobras, da Eletrobras, da Caixa Econômica Federal e da Infraero, entre outras.

Percentualmente, um dos setores mais afetados será o de transportes. O novo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil tem previsão de R$ 914,8 milhões para 2017. Na proposta orçamentária deste ano R$ 1,3 bilhão foram dotados inicialmente. Isto é, cerca de 30% a menos devem ser aplicados em portos e aeroportos no ano que vem.

Outra área afetada será a de energia. O Ministério de Minas e Energia, responsável pelos investimentos de empresas como a Petrobras e a Eletrobras, tem previsão de R$ 81,3 bilhões para 2017. Neste ano, a proposta inicial apresentava R$ 87 bilhões em aplicações para obras e compra de equipamentos.

A tendência de diminuição na previsão do orçamento de investimentos das estatais já aconteceu para 2016. Na proposta orçamentária de 2016 o governo reduziu os investimentos das empresas públicas em R$ 8,8 bilhões em relação a 2015. Na previsão orçamentária deste ano, como já mencionado, o governo destinou R$ 96,9 bilhões, o montante é 9% menor do que os R$ 105,7 bilhões propostos para execução em 2015.

Para o economista da Universidade de Brasilía, José Matias Pereira, a diminuição de investimentos das estatais nos últimos anos reflete o próprio momento da economia brasileira que tem como consequência a menor capacidade de executar obras. Para ele, a retomada de investimentos dessas companhias só deve acontecer a partir de 2018.

Outro ponto que deve ser levado em consideração na análise, de acordo com Pereira, é a corrupção institucionalizada, “grande responsável por esse cenário trágico das empresas estatais”. “O sistema Lulopetista, que funcionou nos últimos anos nas estatais, saqueou as empresas em grande escala. O alto endividamento e a situação de caixa das empresas é dramática em razão da corrupção da última década”, afirma.

Pereira explica que quando há déficit de caixa, o principal acionista deve suprir a necessidade das empresas. No caso das estatais, no entanto, o principal acionista é o governo federal que tenta lidar com um déficit de R$ 170 bilhões. “Com o esforço que está sendo realizado para conter despesas, é impossível imaginar o Tesouro capitalizando para essas empresas, que vão continuar enfrentando esses problemas e tentando caminhar para uma boa gestão”, explica.

“A sociedade tem que entender que a diminuição nos investimentos das estatais tem relação direta com a administração que foi realizada nos últimos anos. Estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam caminhar na linha de indicação de gestores competentes e éticos, de decisões que não sejam embasadas por lógicas políticas. A retomada da economia depende desses fatores”, explica.

Ações

Apesar da queda na previsão de investimentos, as principais ações orçamentárias são coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Petrobras. A iniciativa com mais recursos é a de desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Pré-Sal, que contará com R$ 11,9 bilhões no ano que vem.

No topo da lista de ações ainda estão “Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo” (R$ 8,5 bilhões), “Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural – Cessão Onerosa” (R$ 7,7 bilhões), “Construção de Unidades Estacionárias de Produção V (Período 2012-2021)” (R$ 5,8 bilhões) e “Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas” (R$ 3,8 bilhões).