Enquanto os Poderes se ocupam das denúncias contra diversas autoridade do país, incluindo o presidente da República, Michel Temer, dois pontos chamam a atenção nas contas públicas, conforme análise da Contas Abertas. Primeiramente, o fato de o Executivo ainda não ter enviado ao Congresso um orçamento atualizado para o ano que vem. Outro ponto é a queda livre em que entraram os investimentos da União, Estados e das estatais.

De fato, o Poder Executivo ainda não encaminhou a nova versão, em bases atualizadas, do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2018 ao Congresso Nacional. A provável explicação é que tendo em vista que a prioridade política do atual governo é impedir que a Câmara dos Deputados autorize as investigações do Supremo Tribunal Federal em relação às denúncias encaminhadas à Corte pela Procuradoria-Geral da República, o Executivo ainda não encaminhou ao Legislativo diversos projetos que afetam despesas e receitas já anunciados, mas não formalizados..

Entre eles estão, o que posterga aumentos salariais dos servidores em 2018, o que cancela reajuste de comissionados, o que altera a estrutura de cargos e salários da administração pública federal,o que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo, o que limita o pagamento de auxílio moradia e ajuda de custo, e, ainda, o que extingue 60.000 cargos vagos no Executivo.

Sem essas medidas estarem no Congresso, Temer não pode enviar ao Legislativo o novo PLOA. O orçamento deve ser baseado na legislação vigente ou, no mínimo, em propostas que estejam tramitando no Legislativo. A demora no envio das medidas é uma estratégia do governo, pois a eventual aprovação por parte dos parlamentares das medidas relacionadas aos servidores públicos implicará, certamente, em desgaste, ainda maior, para deputados e senadores, que já estão com o ônus de impedir o aprofundamento das investigações contra o presidente Temer, desejado pela maioria dos brasileiros. Dessa forma, é provável que o novo PLOA só seja encaminhado ao Congresso após a votação da denúncia, o que deverá ocorrer provavelmente em fim de outubro ou no início de novembro.

Dados da Contas Abertas mostram que no PLOA 2018 os investimentos da União e das Estatais somam apenas R$ 78,5 bilhões, contra os R$ 129,1 bilhões do PLOA 2017. A comparação, por exemplo, dos investimentos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (sem as Estatais) por Unidades Orçamentárias nos PLOAs 2017 e 2018, demonstra, claramente, a drástica retração das aplicações no PLOA 2018. Por incrível que possa parecer, sequer estão previstos investimentos para o DNIT.

No que diz respeito a 2017, a retração nos nove primeiros meses deste ano em relação ao período janeiro/setembro de 2016 continuou acentuada. A redução dos investimentos tem ocorrido tanto nas aplicações da União (Administração Direta) como nas Empresas Estatais e ainda  nos  Estados e nas capitais

De janeiro a setembro, o volume de pagamentos realizados pela União foi o menor, pelo menos, desde 2008. Nos primeiros nove meses de 2016 foram investidos R$ 39,3 bilhões, enquanto em 2017 o montante foi de apenas R$ 25,3 bilhões. No caso das Empresas Estatais, os dados se referem aos primeiros oito meses deste ano. O valor investido em 2017 é o menor desde 2005. Os dados estão em valores constantes (IPCA).

Os valores da União foram calculados com base na soma das despesas de investimentos (GND 4) com as de inversões financeiras (GND 5), excluindo as despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964. Os valores das estatais referem-se aos pagamentos realizados.

Dos pagamentos efetuados pela União até setembro, 55,8% referem-se a orçamentos de anos anteriores, o que significa valores empenhados que não foram pagos nos próprios exercícios. Apenas 44,2% do volume desembolsado é relativo ao orçamento de 2017, que sofreu contingenciamento de R$ 42 bilhões no fim de março, reduzido para R$ 39 bilhões em maio, e novamente aumentado para R$ 45 bilhões em julho como forma de tentar atenuar as dificuldades fiscais.

Em setembro, porém, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas autorizou descontingenciamento orçamentário de R$ 12,7 bilhões. O Ministério dos Transportes é, mais uma vez, exemplo da retração. Nos primeiros nove meses de 2017, o volume de desembolsos caiu R$ 3,3 bilhões em relação a igual período do ano passado. Em 2016, a pasta havia investido até setembro R$ 10,0 bilhões. Neste ano, foram R$ 6,7 bilhões. Em segundo lugar entre as maiores quedas está o Ministério das Cidades com redução de investimento de R$ 3,1 bilhões.

Estados e Municípios

Os investimentos dos Estados e dos Municípios (Capitais) também estão em retração. Nos Estados e Municípios (Capitais), foram considerados apenas os que apresentaram dados até o quarto bimestre de 2016 e 2017. Nos Estados a queda real foi de 17,1%. Nas Capitais, a situação foi ainda mais grave. A retração nominal foi de 64,3%.