A Organização Não Governamental - ONG Observatório Social de Cuiabá -, ingressou com um pedido no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a anulação ao Termo de Adesão da prefeitura de Cuiabá que busca contratar a empresa SEMEX S.A para a implantação de semáfaros no valor de R$ 15,4 milhões.

De acordo com a ONG, o termo de adesão teria ocorrido na modalidade "carona", com o projeto na íntegra do município de Aracajú, que teria contratado a empresa" para implantação de BRT “Bus Rapid Transit” ou Transporte Rápido por Ônibus, o qual é um sistema de transporte coletivo de passageiros que proporciona mobilidade urbana rápida, confortável, segura e eficiente por meio de infraestrutura segregada com prioridade de ultrapassagem, totalmente formulado para a cidade de Aracajú/SE, inclusive com o número de equipamentos, metragens e serviços necessários para atender àquela cidade", diz trecho do documento protocolado ao MPE nesta segunda-feira (11).

O documento ainda questiona que Cuiabá não tem semelhança com a capital do Estado de Sergipe e por isso teria que ter um estudo de viabilidade.

"Ora, à menos que Cuiabá fosse uma réplica perfeita da cidade de Aracajú, a adesão em comento poderia ocorrer em sua integralidade, e, mesmo assim, necessário seria um estudo prévio de viabilidade, demonstrando a necessidade de troca de conjuntos semafóricos específicos, com a descrição dos cruzamentos beneficiados com as “novas aquisições”, pois mesmo que fosse cópia perfeita, a realidade local é outra", diz outro trecho.

O Observatório também questiona a "excessiva contratação por parte da prefeitura sem a realização de licitação, utilizando-se de adesão a ata de registro de preços".

"Conforme se vê pelas publicações de extratos de contratos no Diário Oficial do Tribunal de Contas, a numeração de contratos realizados pela gestão municipal aproxima-se a 300, enquanto que licitações realizadas neste ano não chegam a 10, figurando como regra a adesão, os aditivos e como exceção a licitação", questiona a ONG.

"Tal prática além do alto risco de corrupção de servidores que detém o poder discricionário de escolher qual fornecedor será contratado, também dificulta o controle tanto interno quanto o controle social prévio exercido pelo Observatório Social de Cuiabá, vez que somente são conhecidos os termos do contrato, a quantidade licitada e o valor, após a publicação do contrato já efetivado", complementa.