Executivos da empreiteira Odebrecht começaram a assinar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. Mesmo envolvida diretamente nos escândalos desde o início das investigações, a empresa já recebeu neste ano R$ 429,6 milhões do governo federal.

O valor foi levantado pela Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que está atualizado até outubro deste ano.

Convém ressaltar que, apesar das diversas investigações relacionadas à empresa, não há, até o momento, qualquer restrição para que a empreiteira possa manter seus contratos com o governo, os quais podem inclusive ser aditivados. O impedimento só ocorreria se a Odebrecht fosse considerada inidônea pelo governo federal, o que não aconteceu.

Os recursos recebidos pela empreiteira são destinados à ação de “Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares”. A Odebrecht está implantando estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, em Itaguaí, no Rio de Janeiro.

A construção envolve a aquisição de tecnologia de projeto de submarino e de pacote de material para um submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto.

O objetivo da ação é contribuir para a garantia da negação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais.

Depois de nove meses de longas e tensas negociações, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da Odebrecht deverão concluir nesta quinta-feira a assinatura dos acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República dentro da Operação Lava-Jato. Os acordos, os mais esperados desde o começo da investigação, têm potencial para colocar em xeque o sistema de financiamento eleitoral do país.

Nas negociações pré-delação, os executivos da empreiteira fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos governistas e da oposição. Pelo menos 130 políticos, entre deputados, senadores, ministros e ex-ministros deverão ser atingidos pelas delações. Segundo fontes ligadas às negociações, entre os citados estariam o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Nas delações também estariam os nomes do ex-presidente Lula, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas, Fernando Pimentel (PT); e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Existiriam, ainda, relatos também sobre pagamentos supostamente ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre os acusados, constariam ainda, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que estiveram à frente da Fazenda nos governos Dilma e Lula. Os delatores também trariam novas denúncias contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que já estão presos por conta de outras acusações na Lava-Jato.

Os acordos são considerados devastadores pela importância dos políticos atingidos e também pela riqueza de detalhes e provas dos crimes. Por exigência do procurador-geral, Rodrigo Janot, e de outros investigadores, os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração.

Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira.

Os acordos de delação estão associados ao de leniência da empreiteira. Por ele, a Odebrecht deverá desembolsar mais de R$ 6 bilhões em multas. Parte dos recursos deverão ser destinados aos Estados Unidos e à Suíça, também envolvidos nas negociações da leniência. Pelo acordo, a empresa reconhece a prática de atos ilegais e se compromete a corrigir os erros. Ontem, faltava decidir quanto destes R$ 6 bilhões será enviado aos dois países.

Pelo acordo de delação, Marcelo Odebrecht deverá ser punido com dez anos de prisão, sendo dois anos e meio em regime fechado e o restante no semiaberto com progressão para a prisão domiciliar. Como o empresário já está na cadeia desde 19 de junho de 2015, ele deverá mudar de regime em dezembro de 2017. Ele teria pleiteado passar o Natal com a família, mas o pedido foi rejeitado pelos procuradores.

Os acordos preveem prisão domiciliar para os delatores, inclusive para o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht. Vários delatores terão que usar tornozeleira eletrônica. Advogados dos réus se reuniram ontem com procuradores em Brasília e em Curitiba para começar a assinaturas dos acordos. Mas ainda havia alguns detalhes que estavam sendo acertados. Ontem, para evitar chamar a atenção, os advogados e delatores ficaram alojados em pelo menos 12 hotéis de Brasília.

Segundo uma fonte, o processo deve ser concluído hoje. A partir da assinatura dos acordos, os delatores serão chamados para depor e apresentar detalhes das acusações que prometeram fazer. Os investigados deverão ser ouvidos em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, entre outros lugares.

Em nota, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso, mas reafirmou “seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expressa por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o programa de conformidade nas empresas do grupo.

Histórico

Em 2012, a Odebrecht se tornou a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão anual do governo federal. O motivo do alto “rendimento” foi exatamente o programa de submarinos da Marinha. Entre 2012 e 2014, o projeto manteve a empresa no topo do ranking de empreiteiras favorecidas com recursos do orçamento da União.

No ano passado, foram repassados apenas R$ 269,6 milhões para a Odebrecht, em decorrência, sobretudo do ajuste fiscal. O montante representou forte queda em relação a 2014, quando a empreiteira recebeu R$ 1,1 bilhão do governo federal. Em 2013, os valores foram de R$ 843,3 milhões.

O volume dos negócios chamou a atenção da Polícia Federal depois que a empresa foi alvo da Operação Lava Jato. Em ação em julho, a PF procurou documentos para embasar suspeitas de que houve irregularidades na execução do programa. As suspeitas surgiram em etapas anteriores da Lava Jato, em que a Odebrecht foi alvo das investigações.

A sentença dada a Marcelo Odebrecht foi considerada injusta pela defesa do empresário. Em nota, o advogado Nabor Bulhões diz que a condenação só pode ser concebida como “grave erro judiciário ou como expressão de puro arbítrio do julgador.