Em ofício encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB pede a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato. No requerimento a entidade argumenta a necessidade de celeridade na análise e julgamento.

O ofício encaminhado ao STF também foi assinado pelo colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

O documento aponta que constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas.

“Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”, destaca o ofício.

Assim, diante da impossibilidade de solução a curto prazo, que depende de debate e alteração legislativa, as instituições pedem a ampla utilização do artigo 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que permite o auxílio de magistrados instrutores convocados, para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção.

“A excepcionalidade do momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado”, explica o ofício.

As entidades defendem que a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser neglicenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos. “É inegável a mácula contra àqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo”, explicam.

A preocupação da OAB é com a prestação jurisdicional do processo, já que não é possível delimitar ao certo quanto tempo o processo vai demorar para acabar. O precedente desse julgamento é o processo do Mensalão, que, desde que foi praticado até a condenação, levou mais de 10 anos para terminar. Cabe ressaltar que o processo da Lava Jato conta com bem mais investigados.

Para a Contas Abertas, o professor e cientista político da Unicamp, Roberto Romano, disse que o STF vai ser decisivo para o bem e para o mal no processo de julgamento da “lista de Fachin”. Romano afirma que estamos em momento decisivo que em vez de levar a condenação de políticos pode levar a desmoralização do STF.

Romano explica que para conseguir sair com legitimidade do processo, o STF precisaria ser muito incisivo e mostrar autoridade, por exemplo, diminuindo os prazos para as decisões finais, já que os políticos envolvidos são integrantes de todo o espectro ideológico brasileiro. “No entanto, isso é muito difícil dada a configuração do STF para chegar a medidas conclusivas”, afirma.