O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudiou, em nota, a tentativa de concessão de anistia aos praticantes de crimes de caixa 2. O Movimento é experiente nas lutas contra a compra de votos e pela conquista da Lei da Ficha Limpa, por exemplo. “O momento cobra vigilância e mobilização”, diz nota da entidade.

“O uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais não constitui mera irregularidade, mas grave afronta à sociedade e à ordem democrática, por ocultar o uso de verbas muitas vezes provenientes de desvios na saúde ou na educação”, ressalta o movimento.

De acordo com o MCCE, o Brasil testemunha neste momento a atuação de grande número de parlamentares, alheios às demandas sociais pelo incremento da transparência e da probidade. Para a instituição, o país ainda sofre a ameaça de aprovar nos próximos dias projeto de lei que concede anistia a todos aqueles que praticaram crimes de desvio de verbas com a finalidade de robustecer o caixa de partidos e de campanhas eleitorais.

“O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sabe que o dinheiro que abastece as práticas de abuso do poder econômico provém, sempre, de fontes ilícitas, razão pela qual nunca está sujeito à devida contabilização”, explica nota.

O Movimento destaca que o uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais não constitui mera irregularidade, mas grave afronta à sociedade e à ordem democrática, por ocultar o uso de verbas muitas vezes provenientes de desvios na saúde ou na educação.

“Por isso mesmo, manifestamos o nosso repúdio à tentativa de concessão de anistia aos praticantes desses graves abusos, ao passo em que conclamamos a sociedade, presencialmente ou por meio das redes sociais, a pressionar o Congresso Nacional, de modo que se assegure o imediato arquivamento a essa lamentável iniciativa parlamentar”, explica.

“Surreal”, diz presidente da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, chamou de “surreal” a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem”, explicou Lamachia.

Para o presidente da OAB é impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.

“Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria”, concluiu.

Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”