O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barros falou sobre a Operação Lava Jato em palestra proferida hoje (8), em Brasília. “Podem haver questionamentos em relação à Operação Lava Jato, mas não tenho a sensação de que há inocentes presos em Curitiba”, disse. Para Barroso, é preciso assegurar o devido processo legal e a ampla defesa dos investigados. “As regras valem para todos, mas tem que haver punição”, afirmou.

Na visão do ministro, a Operação Lava Jato é parte de uma mudança que vem acontecendo em relação ao combate à corrupção no Brasil. De acordo com Barroso, tivemos mudanças importantes de atitude, tanto na sociedade quanto nos Tribunais. “As mudanças levaram ao julgamento do processo do Mensalão, por exemplo, que foi a primeira mudança de paradigma na punição do colarinho branco. Se esse tipo de julgamento fosse comum, não teria sido emblemático como foi. Agora estamos vendo o desenrolar da Lava Jato que pode quebrar o paradigma da corrupção dos ricos”, explica.

De acordo com Barroso, as mudanças legislativas tendem a criminalizar o colarinho branco, “o que é indispensável, exemplar”. “Não podemos acreditar em um país que só consegue condenar pobres. O maior temor de população é violência e corrupção, porém, as pessoas presas relacionadas a esses temas não representam 50% da população carcerária. O sistema prisional prende muito, mas prende mal”, afirma.

Para ele, o Judiciário não podía fazer mais do mesmo, isto é, precisava mudar a postura. “Nos acostumamos tanto com processos intermináveis e sem punição, que o contrário é visto como excêntrico. Tem que haver o devido processo legal e tem que haver resignação para entender que o processo termina e os culpados são condenados”, afirma.

Enfrentamento da corrupção

A respeito do enfrentamento à corrupção, Barroso disse que o país passa por um momento difícil, em que a autoestima da sociedade está em baixa. “Tenho convicção profunda de que estamos mudando o Brasil. Estamos na direção certa, apesar do ritmo não ser o desejado, mas nós temos avançado na questão do enfrentamento da corrupção. Na velocidade possível, ainda que não seja a velocidade desejada”, explica.

De acordo com o ministro, um grande país se faz com educação de qualidade, distribuição adequada de renda e debate público democrático e de qualidade, para viabilizar a construção de soluções. “Não sou a favor do direito penal máximo, da criação de um estado policial. O que queremos é uma sociedade justa, que não pode conviver com naturalidade com propina, com indiferença. É uma questão de ser decente, de ser justo. Hoje temos a impressão de um país triste e desonesto”, explica.

Ele lembra que a legislação tem mudado, mais recentemente com a Lei da Ficha Limpa e com a que determinou a prisão após a condenação em segunda instância. “Ocorreram mudanças de atitude, de legislação, de jurisprudência, que não ocorreram sem resistência e dificuldades”, explica.