O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões.

Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.

Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários do procuradores. No total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF). A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.

O Ministério Público é mais uma categoria a pedir aumento ao governo de Michel Temer. O presidente concedeu reajustes salariais de 10,8% em dois anos para a base do funcionalismo e entre 27,9% e 53% para as carreiras de Estado em quatro anos.

O governo também permitiu a equiparação de categorias não contempladas em 2016, com aumento entre 21,3% e 27,9% em quatro anos a partir de 2016. Ainda foram liberados bônus de eficiência e produtividade para auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, inclusive inativos.

Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, esses aumentos foram um dos maiores erros do governo Temer, sob o ponto de vista fiscal. “O governo deflagrou um festival de aumentos de servidores públicos com escalonamentos e consequências até 2019, quando a situação fiscal já era grave. Agora é a fase das equiparações e das reivindicações das categorias não contempladas. Afinal, a tese parece ser a seguinte, onde passou uma boiada podem passar mais alguns bois”, afirma.

Castello Branco destaca que o ideal é que todos os trabalhadores, públicos e privados, tenham seus salários recompostos pela inflação, para que não ocorra queda real no poder de compra. Não é isso porém que está acontecendo no País. Assim, será difícil é explicar para 14 milhões de desempregados e para os funcionários de empresas privadas, que estão lutando para manterem os seus salários, que também precisam bancar o aumento dos salários dos servidores públicos, que possuem estabilidade e ganham, em média, salários mais altos dos que os da iniciativa privada.