O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e a área econômica do governo federal estão testando a paciência da população “para ver até onde os brasileiros aguentam ser penalizados para cobrir as contas do governo”.

De acordo com Lamachia, a OAB está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, como campanhas e ações judiciais, quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos.

Na semana passada, Meirelles afirmou que o governo federal poderá cortar gastos e aumentar impostos, se for preciso, para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Em 2016, o ministro ventilou a possibilidade de recriar a CPMF.

“Agora, mais uma vez, o governo usa o aumento da carga tributária como solução mágica para os problemas do país. A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam com uma das carga tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirma o presidente da OAB.

Para a entidade é falaciosa a alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas necessárias para atingir a meta fiscal. “O que é preciso é usar com mais eficiência o dinheiro que já é arrecadado”, disse Lamachia.

O presidente lembrou que a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras milhares pagam mais do que deveriam pagar.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar os gastos com juros da dívida pública. “Nosso compromisso é cumprir a meta de 2017 e faremos o que for necessário, seja contingenciar despesas e, no limite, aumentar impostos”, disse. Meirelles descartou a possibilidade de alterar a meta deste ano. “Mantemos a meta e o compromisso com o resultado primário de 2017”, enfatizou.

De acordo com o ministro da Fazenda, se a tendência de anos anteriores fosse mantida, o déficit primário chegaria a R$ 280 bilhões em 2017.

Meirelles disse ainda que a queda da economia no ano passado gerou impacto na arrecadação de tributos e, mesmo assim, o governo conseguiu entregar resultado melhor do que o previsto.

Em 2016, apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o governo acusou o pior déficit primário da história, de R$ 154,255 bilhões. O resultado ficou abaixo da meta para o ano que era de R$ 170,5 bilhões.