O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o afastamento imediato de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. Janot pediu a manutenção da decisão liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, por "simples justiça".

Rodrigo Janot classificou como “preocupante” o fato de Renan Calheiros ter se recusado a receber a intimação expedida pela mais alta corte de justiça do país. O procurador-geral disse que o senador usou de “dribles sucessivos, registrados e certificados pelo oficial de justiça".

Outro ponto destacado por Janot foi a recusa expressa de um dos poderes em cumprir uma ordem judicial por horas. “Desafiar uma decisão judicial é aceitar que uns poucos cidadãos podem mais e podem decidir quando e como se submeterão à Constituição”, disse.

Janot afirmou ainda que não há espaço para discutir a nulidade da ação, discordando do advogado do Senado, que disse que há um atrito constitucional entre poderes. "O que acontece é que os poderes e instituições estão trabalhando e operando dentro dos seus limites. Isso não pode ser visto como atrito entre poderes", diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral também lembrou que o presidente do Senado está atualmente em segundo lugar na linha de sucessão - visto que não há vice-presidente. "A atividade pública é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com eventuais atos ilícitos, ainda mais quando já ostentam a qualidade de réu em processo penal em curso justamente perante o STF."

Janot questionou se "seria constitucionalmente admissível que um réu, a que se imputa crime contra administração pública, pudesse prosseguir como chefe de um poder da República?". Para ele é inadmissível que alguém na condição de acusado impeça o normal funcionamento dos órgãos máximos do país e contribua para degradar a credibilidade da República.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, pediu a anulação do processo, ou alternativamente, pede o simples afastamento de Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência da República. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, diz que surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

O Plenário do STF está julgando agora o recurso de Renan Calheiros.