Além do Dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, amanhã (12) também comemora-se o Dia das Crianças. Mas não há muito a celebrar no que diz respeito às crianças do país. Levantamento da Contas Abertas mostra que a construção e reforma de creches e pré-escolas recebeu o menor aporte de investimentos dos últimos anos em 2017.

De acordo com os dados do levantamento, apenas R$ 200,9 milhões foram aplicados por meio da ação “Implantação de Escolas para Educação Infantil”. Para o período até setembro é o menor nível de dispêndios desde 2011. Para o período, o pico de aplicações nessa rubrica aconteceu nos anos de 2012 e 2014, quando mais de R$ 1 bilhão foi desembolsado em cada ano.

A ação tem o objetivo de ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Em valores atualizados pelo IPCA, ao todo, de 2011 pra cá, R$ 4,9 bilhões foram aplicados na construção das creches. O montante representa somente 28% do total de R$ 17,4 bilhões que foram orçados para a iniciativa nesses sete anos. A construção das creches por meio dessa ação é uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. No entanto, a meta nunca foi alcançada.

Enquanto isso, estudo da Fundação Abrinq divulgado ontem (10) mostra que a falta de creches, assim como a má qualidade do ensino e o trabalho infantil, podem comprometer o Brasil no cumprimento de metas da ONU. O estudo revela que enquanto a média brasileira de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola é de 91,6%, em estados como Acre, Amapá e Amazonas o índice fica entre 71% e 75%.

Os cinco estados com mais baixa oferta de pré-escola estão na Região Norte. Segundo o Plano Nacional de Educação, todas as crianças nessa faixa etária deveriam estar matriculadas até 2016.

O estudo também revela que a cobertura de creches nos estados da Região Norte é bem menor do que a média do país. Enquanto no Brasil essa média é de 30,4%, no Amapá este índice é de 6,5% e no Amazonas, de 8,3%.

O documento diz ainda que se mantido o atual ritmo de ampliação das vagas, em especial o ritmo mais lento em regiões como o Norte e Nordeste, não será atingida a meta do Plano Nacional de Educação que é de atendimento de 50% das crianças, até 3 anos, em creches até 2024.

O estudo apontou desigualdades na taxa de aprendizado do ensino e nas taxas de analfabetismo da população entre 10 e 17 anos, que também nos estados do Norte e Nordeste chegam a ser de quase o dobro da média nacional.