Assim como aconteceu com as estatais em geral, os oito primeiros meses deste ano mostram queda nos investimentos da Infraero. As aplicações em obras e na compra de equipamentos caíram 35,7%, quando comparados os valores aplicados entre janeiro e agosto de 2016 com o mesmo período do ano passado. O montante aplicado até o quarto bimestre de 2016 foi de R$ 448,2 milhões. No mesmo período de 2015, o valor atingiu R$ 697,3 milhões.

Os números representam o montante que a empresa destinou para infraestrutura de aeroportos internacionais e regionais durante o ano passado, sem considerar os investimentos nos aeroportos concedidos para a iniciativa privada. Cabe ressaltar, que a previsão orçamentária também diminuiu em 2016 em relação ao ano anterior. Em 2015, a previsão da dotação era de R$ 1,7 bilhão.

O montante aplicado no primeiro bimestre representou 39,1% do autorizado. Neste ano, R$ 817 milhões foram disponibilizados. Assim, a execução orçamentária foi de 54,8%. As informações levantadas são fornecidas pela própria Infraero ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os valores utilizados pelo Contas Abertas foram atualizados pelo IPCA. Desde 2013, a Infraero depende inteiramente de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para realização de seus investimentos.

Dessa forma, a redução do valor dos investimentos deve-se à redução dos limites financeiros e orçamentários estabelecidos pelo Governo Federal. A execução dos investimentos realizados pela Infraero foi priorizada dentro dos limites orçamentários estabelecidos pelo Governo Federal na Lei Orçamentária Anual.

Algumas iniciativas ficaram praticamente paralisadas em termos de recursos. É o caso da adequação do aeroporto de Uberlândia e da iniciativa de manutenção de sistemas de proteção de voo para a qual nenhum centavos dos orçamentos de R$ 2,6 milhões e R$ 3,7 milhões, respectivamente, foi desembolsado. Além disso, apenas 1,2% dos R$ 122 milhões autorizados foram aplicados na adequação do aeroporto de Aracaju.

Concessões no governo Temer

Em setembro, o governo Michel Temer anunciou mudanças nos modelos dos previstos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para a concessão de aeroportos e ferrovias. No caso dos aeroportos, a Infraero não será sócia obrigatória dos consórcios e será alterada a modelagem do leilão. O governo vai fixar uma outorga (valor que o vencedor de um leilão paga ao governo pelo direito de explorar uma infraestrutura pública) para cada aeroporto e cobrará o pagamento à vista de 25% dela.

O vencedor do leilão de cada aeroporto será o grupo que oferecer o maior ágio (valor adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios, à vista. Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão - normalmente, de 20 a 30 anos. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.

Segundo a área técnica do Ministério, a mudança facilitará o empréstimo já que as parcelas da outorga prevista para serem pagas ao longo da concessão não serão tão altas, o que reduz o comprometimento da receita das concessionárias. Nos leilões de aeroportos do governo Dilma, o valor total da outorga oferecido pelo vencedor ao governo é fatiado em parcelas anuais e pago durante o prazo de concessão.

O governo Temer anunciou que quatro aeroportos, hoje administrados pela Infraero, serão concedidos à iniciativa privada: Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, afirmou, durante entrevista, que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos seja de pelo menos R$ 3 bilhões. Durante a entrevista também foi confirmado que a Infraero não será mais sócia nas próximas concessões. Nos leilões de aeroportos feitos durante o governo de Dilma, entre eles Guarulhos, Brasília e Galeão (RJ), a Infraero era sócia obrigatória das concessões com uma participação de 49%.