Dyelle Menezes

O Tribunal de Contas da União chamou a atenção do governo federal diversas vezes em razão do “orçamento paralelo” criado a partir da rolagem dos pagamentos. Em 2016, no entanto, o volume de restos a pagar diminuiu.

Conforme levantamento do Contas Abertas, em 2016 existem menos restos a pagar. Se o ano tivesse acabado no dia 31 de outubro, R$ 71,5 bilhões de compromissos assumidos em anos anteriores passariam para 2017. No mesmo período de 2015, o montante somava R$ 99 bilhões.

Mesmo que consideremos também a diferença entre os valores empenhados e pagos até outubro em 2015 e 2016, nos próprios exercícios, acrescidos do estoque de restos a pagar, é observada redução no volume de restos a pagar ainda não pagos.

Os dados coletados pela Contas Abertas ainda mostram onde estão localizados os restos a pagar que ainda não foram pagos em 2016, até outubro. A maior parcela de compromissos é do Ministério da Educação com R$ 13,9 bilhões em restos a pagar ainda não quitados. Já o Ministério das Cidades possui, atualmente, R$ 11,7 bilhões em compromissos contratados e não pagos.

Bancos público como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES, estão no topo de cima da lista de restos a pagar a receber do governo federal. A Caixa tem R$ 3,8 bilhões a receber. Já o Banco do Brasil e o BNDES somam R$ 2,8 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

Além disso, aparecem na lista de beneficiários de restos a pagar municípios como São Paulo (R$ 733,9 milhões) e o Rio de Janeiro (R$ 721,3 milhões), por exemplo. O governo federal ainda possui restos a pagar a pagar para fundos de assistência social e saúde e também para Estados, como Bahia (R$ 541,4 milhões), Rio de Janeiro (R$ 455,4 milhões) e Pernambuco (R$ 360,4 milhões).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, no início de novembro, que mais da metade dos recursos arrecadados com a Lei de Repatriação que cabem ao governo federal serão usados para quitar restos a pagar.

Segundo Meirelles, dos R$ 51 bilhões arrecadados, R$ 38,5 bilhões vão para o governo federal e o restante será dividido proporcionalmente entre Estados e municípios, conforme previsto em lei. “Será uma ajuda crucial para os Estados”, afirmou.

A estratégia de usar a receita da repatriação para quitar restos a pagar tem a intenção de reduzir o estoque desse tipo de despesa. Segundo os técnicos, tal medida transmite ao mercado sinal de que o governo está comprometido em melhorar suas contas e não quer protelar despesas.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já se referiu aos restos a pagar como “compromissos do passado interrompidos” e disse que o Brasil não pode passar por um processo de consolidação fiscal sem considerar esses compromissos. Como os dados da Contas Abertas mostram, este ano, a equipe econômica já acelerou a quitação dessas obrigações.

O governo, no entanto, ainda enfrenta algumas incertezas para consolidar um quadro fiscal mais favorável em 2016. Uma delas é que os governadores querem uma fatia maior dos recursos da repatriação. Um grupo de 12 estados, incluindo Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Bahia, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cível originária (ACO), solicitando que o montante obtido com a multa paga pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior seja repartido pela União com os governos regionais.

Cenário fiscal positivo

A equipe econômica já trabalha com cenário fiscal mais positivo tanto para este ano quanto para 2017. Diante do desempenho favorável da arrecadação com o programa de repatriação – que injetou R$ 50,9 bilhões nos cofres do governo -, os técnicos começaram a refazer seus cálculos e preveem melhora de R$ 10 bilhões no resultado do setor público consolidado. Caso isso se concretize, o déficit primário deste ano passará de R$ 163,9 bilhões para R$ 153,9 bilhões.

O otimismo em relação a 2017, por sua vez, vem de duas fontes: a reabertura da repatriação e a aplicação do teto para os gastos públicos, cuja proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser aprovada pelo Legislativo até o fim deste ano.

Segundo os técnicos do governo, uma segunda chance para os contribuintes regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior não renderá os quase R$ 51 bilhões deste ano, mas será reforço importante de arrecadação. Os parlamentares estimam que o valor pode chegar a R$ 30 bilhões. Assim, há potencial para que o rombo de 2017, estimado em R$ 143,1 bilhões, também seja menor.