O governo federal está empenhado em aprovar a polêmica reforma da previdência encaminhada ao Congresso Nacional. O Executivo empregou R$ 7,5 milhões na campanha publicitária institucional, que veiculou o slogan “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.

A justificativa para o gasto, de acordo com o governo federal, é que a previdência social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira a fim de que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham garantia de seus benefícios.

“O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos, no mercado de trabalho”, diz a justificativa para a produção da campanha, que ainda aponta como urgente a reforma da previdência para o país.

O objetivo da campanha é esclarecer, de forma didática e acessível, as principais dúvidas da população quanto às mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário brasileiro. A campanha visa atingir a sociedade em geral e a distribuição das peças aos veículos de divulgação dependerá da estratégia e das táticas de comunicação acertadas entre as partes, no que couber.

Como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que cuida dos contratos de publicidade do governo federal, estava sem margem orçamentária para realizar a campanha, foi necessário um Termo de Execução Descentralizada. Sendo assim o recursos será deslocado da verba do Ministério do Esporte para a produção da campanha.

O governo federal enquadrou a campanha como de “utilidade pública”. Dessa forma, não estão estipuladas metas quantitativas para a publicidade. Esse tipo de publicidade tem o objetivo de informar e orientar a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida.

“Nesse sentido, a meta da campanha é fornecer informações qualificadas sobre a temática em questão e estimular a participação da sociedade no seu debate e acompanhamento. A ação deve propiciar entendimento sobre a necessidade da reforma da previdência e esclarecer os principais pontos de mudança, que impactarão a vida de cada cidadão brasileiro nos próximos anos”, afirma.

A principal mudança da reforma é a idade mínima para aposentar. O governo propõe adoção da idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres. Assim, a fórmula atualmente adotada seria substituída por essas novas regras, que terão um impacto na diminuição do déficit, mas geraram muitas críticas.

Com ou sem o apoio popular, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirma que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.

Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.