O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) destacou que até julho deste ano, último dado disponível, foram totalizados R$ 50 bilhões em renúncias tributárias. Para 2018, a previsão do governo é que R$ 284,5 milhões em renúncias tributárias.

Para o diretor-executivo do IFI, Felipe Scudeler Salto, o relatório apontou o peso que as desonerações representam nos resultados das contas públicas. As renúncias tributárias da área social somaram R$ 102,4 bilhões, em 2016, 26% do gasto orçamentário no setor. “Esse é um tema que precisará ser amplamente discutido, no bojo do debate sobre o ajuste fiscal”, explica.

Segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, as renúncias de arrecadação previstas para 2018, com estes benefícios tributários e financeiros, também equivalem cerca de 20,35% das receitas totais do governo para o próximo ano.

O setor em que a renúncia de receitas é maior é o “Comércio e Serviços”: R$ 86,5 bilhões para o ano que vem. Pesa muito no valor o Simples Nacional, com isenção de R$ 67,1 bilhões. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,

Outros R$ 17,6 bilhões do setor estão concentrados em iniciativas da Zona Franca de Manaus, zona industrial brasileira em Manaus criada por decreto-lei para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. As funções de Agricultura e Indústria somam outros R$ 7,4 bilhões para a Zona Franca de Manaus, totalizando R$ 25,5 bilhões para a iniciativa.

A Saúde é a segunda área com mais recursos isentos para o ano que vem: R$ 38,5 bilhões. Os gastos tributários com despesas médicas, por exemplo, somam R$ 13,5 bilhões. Trata-se da dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física das despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Outras isenção são curiosas. É o caso da previsão de R$ 344,5 milhões em renúncia fiscal para automóveis para pessoas portadoras de deficiência. O gasto tributário está associado ao Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Por tipo de tributo

Quando se faz a análise das renúncias por tributos, aquele mais utilizado para dar benefícios é a Cofins, com R$ 66,5 bilhões estimados para o ano que vem (desoneração da cesta básica, de medicamentos, e Simples Nacional, entre outros).

Em seguida, vêm as renúncias feitas por meio da contribuição da previdência social, com R$ 50,6 bilhões em desonerações - principalmente por conta da redução de tributos sobre a folha de salários (que o governo quer diminuir), filantrópicas, Simples Nacional e exportação da produção rural.

As renúncias tributárias feitas por meio do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), por sua vez, têm uma perda estimada de arrecadação de R$ 46,5 bilhões em 2018. Neste caso, se destacam as isenções de IR para quem tem mais de 65 anos, a aposentadoria por moléstia grave, as deduções no IR com Saúde (R$ 12,69 bilhões neste ano) e Educação (R$ 4,29 bilhões), entre outros. Também há renúncia de mais R$ 48,9 bilhões por meio do IR das empresas.