As 89 empresas estatais federais diminuíram os investimentos em R$ 23,8 bilhões no ano passado, quando comparados com o mesmo período de 2015. Em valores constantes, atualizados pelo IPCA, até dezembro de 2016, R$ 56,4 bilhões foram desembolsados para obras e compra de equipamentos. Já em 2015, R$ 80,2 bilhões foram destinados às aplicações.

O ano de 2016 apenas confirmou a forte tendência de queda dos investimentos das estatais que vem ocorrendo desde 2013, quando as aplicações somaram R$ 131,6 bilhões, valor recorde anual desde pelo menos 2000.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2016 foi aprovado pela Lei 13.255, de 14 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 15.01.2016, no valor global de R$ R$ 97,1 bilhões. O montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 278 projetos e 266 atividades.

No entanto, no decorrer do exercício, a programação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais expressa na LOA, sofreu redução de R$ 20,9 bilhões. Dessa forma, resultou Dotação Atual no montante de R$ 76,2 bilhões.

De acordo com a portaria das estatais, o orçamento final dos investimentos englobou as programações de 89 empresas estatais federais, sendo 83 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

Assim, o valor aplicado neste ano corresponde a 74% dos R$ 76,2 bilhões autorizados no orçamento das empresas. O percentual representa a segunda pior execução para o quarto bimestre desde 2000. Já os valores desembolsados entre janeiro e agosto deste ano foram os menores desde 2006.

Durante o ano de 2016, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já havia destacado à Contas Abertas que orçamento de investimentos das estatais em 2016 era menor do que no ano de 2015. Em valores atualizados, a diferença chegou a quase R$ 20 bilhões. A diferença é explicada quase na totalidade pela diminuição no ritmo de execução dos investimentos da Petrobras no período considerado. A empresa passa por reavaliação e reestruturação de seus projetos.

Recursos próprios

Do total dos gastos realizados com investimentos no sexto bimestre de 2016, parcela equivalente a 86,7% do total foi financiada com recursos de Geração Própria, enquanto na programação orçamentária se previa custear até 78,3% dos investimentos.

Os recursos de operações de créditos externas de longo prazo contribuíram com 4,3% dos investimentos efetivados. Em contrapartida, os recursos tomados junto ao Tesouro Nacional, que se previa suprirem até 3,0% dos gastos, garantiram a realização de 2,1% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre.

Nova lei

Em julho de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

As empresas estatais empregam quase meio milhão de pessoas. “A regulamentação da lei irá recuperar a confiança e a eficiência nas empresas e aumentar a credibilidade do poder público na qualidade de investidor, além de contribuir para o aquecimento da economia e geração de empregos diretos e indiretos”, avaliou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Oliveira já anunciou a criação de novos produtos que serão lançados pelo ministério para consolidar e estimular melhores práticas de governança nas empresas estatais, além de garantir maior transparência e controle da sociedade.

Entre os produtos, estão um modelo de Carta Anual de Política Pública e de Governança, que estabelecerá, anualmente, comunicação entre a sociedade e as empresas; Perguntas e Respostas sobre a Lei das Estatais e sobre o Decreto 8.945 (que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas e regulamenta a Lei nº 13.303); Revista das Estatais, com o objetivo de apresentar à sociedade os empreendimentos; e contratação de capacitação para 300 conselheiros da União, com o objetivo de sanar dúvidas e orientar as empresas, de modo a otimizar o retorno para sociedade.