O município de Guaramirin, em Santa Catarina, repassou nos últimos cinco anos mais de um milhão para a ONG de prefeitos da região, denominada Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. Segundo levantamento do Vigilantes da Gestão, no Portal da Transparência da cidade, os repasses são estabelecidos com base em um percentual do Fundo de Participação dos Municípios.

O prefeito de Guaramirin, Luiz Antônio Chiodini, é também o presidente da Associação. A ONG mantém no quadro de pessoal, segundo o site, secretário-executivo, auxiliar de informática, engenheiro civil, arquiteta e urbanista, assistente social, técnico em sistema, técnico agrimensor, auxiliar administrativa, contadora, assessora de cultura e turismo, engenheiro sanitarista e ambiental e um webdesigner.

De acordo com o Vigilantes da Gestão não é possível saber exatamente as atividades que são realizadas pelo quadro de pessoal que trabalha na entidade. Isso acontece em razão da associação não possui demandas próprias para tudo isto. “No entanto, são pagos com recursos da população”, aponta o Vigilantes.

A entidade também aponta que o Portal de Transparência da associação de prefeitos da região também desrespeita a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizar acesso aos dodos administrativos da entidade. O Vigilantes destaca que o portal da entidade exige cadastro prévio, afrontando a lei.

“Essas ONGs, disfarçadas de entidades que defendem os interesses dos municípios funcionam, muitas vezes, como uma casa de acomodação de agentes públicos, balcão de negociações políticas e em nada atendem ao interesse público, desrespeitam os princípios da administração pública, disfarçando os recursos recebidos com falsas prestações de serviços e ou terceirizações indevidas, o que pode configurar burla ao princípio constitucional do concurso público”, sustentam os representantes do Vigilantes da Gestão.

Estudo no Paraná

Estudo realizado pelo Vigilantes da Gestão mostra que somente no ano de 2015 diversas ONGs ligadas a agentes públicos consumiram mais de R$ 13 milhões dos recursos públicos no Estado do Paraná. Se for considerado apenas trinta anos de existência dessas ONGs, o montante de recursos drenados dos cofres de órgãos públicos pode chegar a patamares astronômicos de mais de R$ 390 milhões que deixaram de atender a população.

A verba foi repassada para entidades como Associação de Municípios, associação de vereadores, de secretários de educação, associação de senhoras de prefeitos e até de primeiras damas. O Vigilantes da Gestão representou contra estes repasses ao Ministério Público pedindo a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores pagos.

Na época foi levantado, por exemplo, que os vereadores do sudoeste do Paraná, possuíam uma sede campestre em Nova Prata do Iguaçu com sete apartamentos mobiliados construídos com dinheiro do contribuinte. O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamento - cerca de 1,2 mil metros quadrados de área construída, num espaço de cerca de 3 mil metros quadrados.

Por meio da denúncia do Vigilantes da Gestão, o Ministério Público determinou que as câmaras de vereadores deixassem de repassar recursos financeiros - as mensalidades - para manter a Acamsop 13 e também a Acamsop 14, porque a transferência de dinheiro é ilegal, pois trata-se de entidade privada e não podem ser mantidas com recursos públicos.

Também o Observatório Social de Castro, no Paraná, impetrou pedido referente aos repasses que a prefeitura da cidade fazia para diversas entidades, entre elas a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), o Ministério Público entrou com ação civil pública e obteve liminar judicial que obrigou o prefeito a suspender os pagamentos e estipulou multa pelo descumprimento.

Roupas compradas com impostos dos contribuintes

O Ministério Público apurou ilegalidades na aplicação dos recursos da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorp). As ações de improbidade propostas até o momento tratam de despesas particulares pagas junto com as despesas da Amunorpi (como vestuário, água, luz, linhas de telefone móvel e internet), aquisições de produtos em supermercados para manutenção de sua residência, cujo uso é incompatível com a finalidade de entidade (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, etc), e, aquisição de peças de vestuário pela Amunorpi para a secretária-executiva.

Conforme pontuado pelo promotor de justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi.

O Grupo de atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu diversos agentes públicos na Operação Panaceia, que investiga desvio de recursos da saúde em 21 municípios da Região Oeste do Paraná.

Dentre os presos está o presidente da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense, prefeito Amarildo Rigolin. As investigações sobre desvios de recursos destinados à saúde em 21 municípios da Região Oeste do Paraná já resultaram em operações em três prefeituras. A primeira, em junho do ano passado, foi a de Ibema.

Através de expediente padrão, foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná notícia dos fatos e pedido de atuação do Centro de Apoio das Promotorias, para que o órgão ministerial atue em todas as comarcas do Paraná para suspender todos os pagamentos para estas ongs e que sejam promovidas medidas para o erário seja ressarcido, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.