O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras envolvidas no cartel da usina de Angra 3. O esquema foi descoberto pela Lava Jato. Por cinco anos, a UTC, a Queiroz Galvão, a Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. É a primeira vez que a corte aplica essa sanção a pessoas jurídicas alvo da Lava Jato.

Por outro lado, o TCU suspendeu a decisão em relação às empresas que colaboraram com o Ministério Público Federal. Elas terão a oportunidade de firmar novo compromisso com o órgão, demonstrando interesse em colaborar com as apurações em curso no TCU e, em especial, ressarcir os prejuízos causados. São as empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora Andrade Gutierrez.

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas decidiu paralisar o caso para que o MPF e o Ministério Público de Contas se manifestem nos próximos 60 dias sobre as três companhias. Neste período, elas terão de assinar termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a fornecer documentos e informações para que o tribunal, em duas auditorias, chegue à conta final do dano ao erário causado pelo esquema em Angra 3. Além disso, terão de assumir o compromisso de ressarcir os prejuízos com celeridade e abrir mão de recorrer em processos da corte.

O TCU voltará a avaliar o caso das três empreiteiras ao fim desse prazo. Se entender que elas não colaboraram efetivamente com suas fiscalizações, elas poderão ser declaradas inidôneas por cinco anos. Na hipótese contrária, poderão ter as penalidades atenuadas.

“As empresas colaboradoras devem experimentar alguma vantagem comparativa que as distinga das que optaram por não colaborar, sob pena de frustrar o mecanismo premial”, justificou, em seu voto, o ministro Bruno Dantas.

As três empreiteiras receberam do governo mais de R$ 2,6 bilhões nos últimos três anos. A decisão do TCU é considerada um paradigma pelo TCU, pois deve lançar precedentes para outros processos relacionados à Lava Jato.

O contrato de Angra 3 já consumiu R$ 7,1 bilhões em dinheiro público. O tribunal estima que o dano ao erário causado pelo esquema é de R$ 400 milhões. Se considerados correção monetária, juros e multa, o valor alcançaria R$ 1,5 bilhão.

*Com informações do Estadão