O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que é preciso estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal no Brasil. “Assim como o Ministério Público faz campanhas para o combate à corrupção, os Tribunais de Contas deveriam fazer para a responsabilidade fiscal”, disse. De acordo com o procurador, apesar de na teoria a responsabilidade fiscal não ter ideologia, na prática isso não acontece. “O governo anterior tinha apreço pela irresponsabilidade fiscal. A gestão foi baseada no aumento do gasto público, sem medir consequências”, explicou. Para ele, é o momento para incluir essa discussão na pauta da sociedade, depois da relevância que os Tribunais de Contas ganharam no desenrolar do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

“O que aconteceu em 2014 e 2015 é um marco, que pode gerar uma mudança de mentalidade dentro das Cortes de Contas, que por vezes se viram impotentes diante de escolhas políticas. Os Tribunais de Contas possuem mandato constitucional para expor que a política pública errada pode levar a bancarrota”, explica. Oliveira destacou a importância da PEC 40, de 2016, que visa padronizar os 34 Tribunais de Contas brasileiros, para que seja alcançado o papel que a responsabilidade fiscal deve ter diante da sociedade e de gestores.

“A proposta vem disciplinar e transformar o político na pessoa que tem que fazer o que lhe cabe fazer dentro dos Tribunais. Isso é essencial para que seja fomentado o controle social, fundamental para o desenvolvimento da cultura de responsabilidade fiscal”, afirma. Segundo o procurador, não só os Tribunais de Contas devem chegar ao acordo sobre os processos, mas o Tesouro Nacional também tem papel fundamental para induzir os Estados a agirem de maneira correta. “É preciso trazer a economia para o centro do debate”, concluiu. Conacon O procurador participou hoje do I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que discute o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. O evento acontece de 8 a 10 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília. O Congresso reuniu auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o País.