O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem (12, ao Supremo Tribunal Federal, o senador Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes pelo recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.

De acordo com texto da denúncia, no dia 19 de agosto 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para Senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria Inez Santos.

Confira íntegra da denúncia!

Em 25 de agosto de 2010, houve nova transferência do Diretório Nacional ao citado Comitê, agora de R$ 200 mil. O montante total foi, pois, de R$ 575 mil, suficientes para abranger os R$ 500 mil "doados" pela Serveng.

O texto informa que o Comitê Financeiro, a seu turno, transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010. Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19 de agosto de 2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio, consoante narrado anteriormente.

Após a segunda doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB, em 24 de setembro de 2010, este último repassou, em duas parcelas, nos dias 27 de setembro de 2010 e 28 de setembro de 2010, os valores de R$ 200 mil e R$ 125 mil ao Comitê Financeiro Estadual para Senador da República do Estado de Alagoas.

Uma vez mais, o Comitê Financeiro Estadual para Senador da República do Estado de Alagoas transferiu para Renan Calheiros, mediante depósito em sua conta de campanha. Em 29 de setembro de 2010, houve uma doação de exatos R$ 300 mil. Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina.

Os R$ 800 mil em propina entregues pela Serveng constituem aproximadamente o relevante percentual de 14,81% do total de receitas declaradas pela campanha de Renan, de R$ 5.401.108,37 (segundo dados públicos obtidos no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral).

Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras e este praticou os atos necessários que a Serveng participasse de licitações na empresa pública.

O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário.

Pedidos

A denúncia oferecida no Inquérito 4216 pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.