O déficit primário do governo central em dezembro deve ficar em torno de R$ 24 bilhões. Com isso, déficit em 2017 deve atingir R$ 126 bilhões. O rombo distante da meta atual (R$ 159 bilhões) e inferior, inclusive, à meta original (R$ 139 bilhões). Os dados são da Instituição Fiscal Independente (IFI) e antecipam o resultado primário do governo central de dezembro de 2017, a ser publicado oficialmente no final de janeiro.

De acordo com nota técnica da entidade, o melhor resultado, em relação a 2016 (-R$ 161 bilhões), se deve principalmente pelo desempenho da receita primária líquida (+2,6%, em termos reais), mas também conta com leve redução na despesa total (-0,8%, em termos reais).

O resultado foi influenciado, em maior medida, pelo desempenho da receita, que mostrou recuperação no decorrer do ano. A receita primária líquida, que até julho era 8,2% inferior a 2016, deve fechar 2017 com elevação real de R$ 2,6%. Esse desempenho, por seu turno, se deve às receitas não administradas, que devem mostrar crescimento real da ordem de 22,5% no ano.

“A recuperação mais recente das receitas administradas não deve ser suficiente para superar o patamar de 2016. A queda real, em 2017, deve ser próxima a 0,7%. A decomposição do crescimento da receita primária em 2017 é importante para revelar em que medida o desempenho dependeu de fatores estruturais ou de recolhimentos atípicos”, explica a nota.

Para a IFI, é importante observar que em 2017 houve o ingresso de montante relevante de receitas atípicas, como: programas de regularização tributária (R$ 34,3 bilhões); concessões nos setores de petróleo e gás (R$ 10 bilhões), hidrelétricas (R$ 12 bilhões) e infraestrutura aeroportuária (R$ 8 bilhões); e restituição de precatórios não sacados (R$ 11 bilhões).

Despesas

Pelo lado da despesa, segundo a nota, 2017 deve apresentar pequena redução em relação a 2016, cerca de 0,8%, em termos reais. A retração é influenciada principalmente pelas despesas discricionárias, com queda real próxima a 14% no ano. As despesas do PAC devem ter o menor recuo, em percentual (-32%), com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida, com queda ainda mais expressiva (-56%).

As despesas obrigatórias, por sua vez, devem manter a trajetória de crescimento dos últimos anos, impulsionada, em grande medida, pelas despesas com benefícios previdenciários (+6,2%) e pessoal (+7,5%).

A IFI destaca que o resultado oficial deve mostrar importantes recuos entre os gastos obrigatórios, como no caso dos subsídios e subvenções (-23%) e da compensação ao RGPS pelas desonerações da folha (-24%). No último caso, em particular, será o segundo recuo expressivo seguido. Em 2015, a compensação atingiu R$ 28,9 bilhões, passando a R$ 18,5 bilhões, em 2016, e R$ 14,1 bilhões, em 2017 (sempre a preços de dezembro de 2017).

Metodologia

O valor apurado pela IFI reflete o critério “acima da linha”, enquanto o resultado oficial, de responsabilidade do Banco Central, é calculado segundo o critério “abaixo da linha”. A depender da forma de apuração, as discrepâncias podem ser relevantes. No acumulado até novembro, o déficit do governo central “acima da linha” está em R$ 102 bilhões e o “abaixo da linha” em R$ 95 bilhões. Os dados preliminares foram extraídos do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, a partir de filtros construídos pela IFI.

Por serem de elaboração própria, os critérios podem divergir dos adotados pelo Poder Executivo, que publica o resultado oficial ao final de cada mês. O trabalho, realizado mensalmente desde junho, tem o objetivo de contribuir com a transparência e o acompanhamento tempestivo dos dados fiscais da União.