O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, foi o principal alvo das manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas do país ontem (4). Além dos protestos, diversas entidades já pedem o afastamento imediato do senador, que virou réu no STF por desvio de dinheiro público na semana passada.

Em carta aberta enviada para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um grupo de ONGs e associações de procuradores, agentes públicos e pede o afastamento de Renan da presidência do Senado. O documento, elaborado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, foi enviado no último sábado (3). A Contas Abertas foi uma das entidades signatárias.

“É desrespeitoso à Nação termos na Presidência do Congresso Nacional um acusado por crime contra a administração pública, investigado por outros onze delitos”, aponta o texto.

Em novembro o Supremo Tribunal Federal ao examinar a ADPF 402, em maioria dos Ministros, entendeu que nestas situações não se pode manter o parlamentar no exercício da presidência da Casa.

As entidades lembram que a situação, apesar de muito semelhante, é ainda mais grave do que a de Eduardo Cunha, afastado pelo STF da presidência da Câmara dos Deputados. O grupo lembra que Renan envida todos os esforços possíveis e imagináveis para acelerar a aprovação do PL 280, que pretende criminalizar a conduta de magistrados e membros do MP com tipos penais absolutamente abertos em total desrespeito ao princípio da legalidade.

“Ou seja, é nítido que pretende comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”, explicam as entidades.

A carta ainda ressalta que o referido PL dormitava no Senado desde 2009 e repentinamente foi impulsionado com grande dinamismo pelo Presidente, assim como o PL 80, que acaba de chegar da Câmara (as inicialmente denominadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”), votada na histórica madrugada de quarta-feira, devidamente guarnecido de tipos penais semelhantes ao PL 280.

“O intuito do Presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do MP e da Magistratura, sendo imperioso que a Procuradoria-Geral da República requeira ao Supremo Tribunal Federal seu afastamento do comando do Congresso Nacional por faltarem a ele legitimidade moral e política bem como probidade para a condução dos destinos do Poder Legislativo pátrio, nos moldes do que foi discutido no julgamento da ADPF 402”, pedem as instituições.

O documento é assinado pelos presidentes do Instituto Não Aceito Corrupção, ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas), AMPCON (Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas), APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Ajufesp (Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Associação Contas Abertas, e Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

O gabinete de Janot recebeu o pedido, que será formalizado apenas na segunda-feira (5). Avalia que poderá ser usado na ação pendente no STF que pode impedir réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.