Nesta semana foi divulgado o salário bruto de mais de R$ 500 mil pago ao juiz Mirko Vicenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá. O magistrado afirmou não estar nem aí para a polêmica. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, no entanto, vem mostrando postura diferente.

Em portaria, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a todos os Tribunais do Poder Judiciário do Brasil, submetidos ao controle administrativo do Conselho, o envio de cópia das folhas de pagamento dos magistrados da competência de cada qual de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017. O documento deve especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento. O prazo é de 10 dias úteis.

A medida foi tomada tendo em vista, de acordo com a portaria, a necessidade de aperfeiçoamento das formas de acesso à informação dos dados relacionados à estrutura remuneratória dos integrantes do Poder Judiciário a fim de poder este Conselho Nacional de Justiça cumprir as suas atribuições constitucionais de controle da legalidade e da moralidade pública.

Além do documento com dados detalhados até agosto, a partir do mês de setembro deste ano todos os Tribunais do País submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça.

A presidente garantiu que providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido.

O Conselho Nacional de Justiça também passará a manter, em seu sítio, espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.