Entre os diversos contratos firmados pela Câmara dos Deputados, um se destaca pelo volume de recursos desembolsados por ano. A empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda presta serviços continuados de tecnologia da informação à Casa pelo valor anual de R$ 38,9 milhões.

De acordo com a descrição do contrato, a prestação de serviços continuados refere-se à tecnologia da informação, nas áreas de apoio ao desenvolvimento, suporte e atendimento ao usuário e à infraestrutura, e documentação e operação de informática. A vigência do contrato vai até 27 de dezembro deste ano.

A Câmara justifica a contratação em razão da Casa ser onde se inicia o trâmite da maioria das proposições legislativas. Integrante do Congresso Nacional, é o órgão de representação mais imediata do povo brasileiro e, desse modo, centraliza muitos dos debates e decisões de importância nacional.

Mediante a discussão e a aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, tais como educação, saúde, transporte e habitação, a Câmara dos Deputados exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população. Concomitantemente, também realiza a fiscalização do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados junto à população, por meio do pagamento de tributos.

Para desempenhar seu papel constitucional com a máxima transparência de seus atos, a Câmara dos Deputados conta com uma estrutura organizacional e administrativa que dá suporte aos trabalhos de seus membros políticos e com um conjunto de sistemas de informação, utilizados para apoiar as atividades legislativas e administrativas da Casa.

Inserido neste contexto, o Centro de Informática (Cenin) é o órgão da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados cuja missão institucional é exercer as atividades normativas e executivas relacionadas à informática, i.e., tornar disponível à Casa os meios e serviços de Tecnologia da Informação com alta qualidade, sempre calcados em bases técnicas e administrativas adequadas.

Contando atualmente com um bem planejado e complexo parque computacional, numeroso portfólio de sistemas de informação corporativos, uma rede de aproximadamente 9.800 estações de trabalho e um quadro de cento e quarenta e seis Analistas de Informática Legislativa, o Centro de Informática foi criado pela da Resolução da Câmara dos Deputados n. 16, de 1997.

Conforme dispõe o Decreto n. 2.271/97, os serviços terceirizados objeto desse contrato destinam-se à realização de atividades de apoio, instrumentais e complementares, aos assuntos que constituem a área de competência legal do Cenin, necessários ao bom funcionamento dos serviços e não inerentes às atribuições de cargos de seu quadro de servidores.

A Contratação visa, ainda, assegurar a continuidade dos serviços de terceirização atualmente prestados nas dependências do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, tendo em vista a proximidade do término da vigência do contrato emergencial em vigor.

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